DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1711 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | 3878300000 3878300000 |
690155929 | 253031681 | 1347983187 |
|---|---|---|---|---|
| ... 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
.., .., 38.775.000,00 38.775.000,00 |
.., 6.901.141,73 |
.., 25.298.829,52 |
.., 13.476.170,48 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 36.800.000,00 36.800.000,00 |
5.043.587,65 | 23.441.275,44 | 13.358.724,56 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
36.800.000,00 36.800.000,00 46.000.000,00 46.000.000,00 |
5.043.587,65 6.586.774,76 |
23.441.275,44 30.613.605,49 |
13.358.724,56 15.386.394,51 |
| 1.7.1.1.51.1.1.08 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Redutor do FPM |
0,00 0,00 |
-282.290,28 |
-1.312.011,44 |
1.312.011,44 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB | -9.200.000,00 -9.200.000,00 |
-1.260.896,83 | -5.860.318,61 | -3.339.681,39 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.975.000,00 1.975.000,00 |
1.857.554,08 | 1.857.554,08 | 117.445,92 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.975.000,00 1.975.000,00 |
1.857.554,08 | 1.857.554,08 | 117.445,92 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 2.000.000,00 2.000.000,00 |
1.940.728,13 | 1.940.728,13 | 59.271,87 |
| 1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Redutor FPM |
-25.000,00 -25.000,00 |
-83.174,05 |
-83.174,05 |
58.174,05 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 8.000,00 8.000,00 |
417,56 | 4.338,61 | 3.661,39 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 8.000,00 8.000,00 |
417,56 | 4.338,61 | 3.661,39 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 10.000,00 10.000,00 |
521,93 | 5.423,19 | 4.576,81 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -2.000,00 -2.000,00 |
-104,37 | -1.084,58 | -915,42 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 1.063.000,00 1.063.000,00 |
204.563,46 | 725.177,02 | 337.822,98 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 963.000,00 963.000,00 |
204.563,46 |
725.177,02 |
237.822,98 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 | 163.000,00 163.000,00 |
10.263,39 | 54.176,61 | 108.823,39 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 | 163.000,00 163.000,00 |
10.263,39 | 54.176,61 | 108.823,39 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal | 163.000,00 163.000,00 |
10.263,39 | 54.176,61 | 108.823,39 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 |
194.300,07 194.300,07 |
671.000,41 671.000,41 |
128.999,59 128.999,59 |
| 1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato departilha deprodução | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato departilha deprodução - Principal | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
17.836.500,00 17.836.500,00 |
2.639.033,86 | 14.924.456,88 | 2.912.043,12 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 17.836.500,00 17.836.500,00 |
2.639.033,86 | 14.924.456,88 | 2.912.043,12 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 10.399.145,00 10.399.145,00 |
1.941.984,14 | 7.678.130,82 | 2.721.014,18 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária |
10.399.145,00 10.399.145,00 |
1.941.984,14 |
7.678.130,82 |
2.721.014,18 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 7.012.095,00 7.012.095,00 |
1.259.428,14 | 5.347.906,82 | 1.664.188,18 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 2.200.000,00 2.200.000,00 |
382.556,00 | 1.530.224,00 | 669.776,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária | 1.187.050,00 1.187.050,00 |
300.000,00 | 800.000,00 | 387.050,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 5.004.855,00 5.004.855,00 |
405.867,10 | 6.111.713,45 | -1.106.858,45 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada |
5.004.855,00 5.004.855,00 |
405.867,10 |
6.111.713,45 |
-1.106.858,45 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 3.998.855,00 3.998.855,00 |
405.867,10 | 1.811.713,45 | 2.187.141,55 |
| 1713502103 Transf de Rec do SUS - Atenção Especializada - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Saúde | 500000 500000 |
000 | 230000000 | -229500000 |
| ....... . . 1.7.1.3.50.2.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
., ., 0,00 0,00 |
, 0,00 |
.., 2.000.000,00 |
.., -2.000.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outrosprogramas da Atenção Especializada | 1.001.000,00 1.001.000,00 |
0,00 | 0,00 | 1.001.000,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 1.097.500,00 1.097.500,00 |
65.181,00 | 286.361,87 | 811.138,13 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 1.097.500,00 1.097.500,00 |
65.181,00 |
286.361,87 |
811.138,13 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 400.000,00 400.000,00 |
13.309,00 | 80.170,67 | 319.829,33 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias | 697.500,00 697.500,00 |
51.872,00 | 206.191,20 | 491.308,80 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 290.000,00 290.000,00 |
16.230,10 | 119.610,70 | 170.389,30 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | 290.000,00 290.000,00 |
16.230,10 | 119.610,70 | 170.389,30 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal | 290.000,00 290.000,00 |
16.230,10 |
119.610,70 |
170.389,30 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços | 1.015.000,00 1.015.000,00 |
209.771,52 | 728.640,04 | 286.359,96 |
| Públicos de Saúde – Gestão do SUS | ||||
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 1.015.000,00 1.015.000,00 |
209.771,52 | 728.640,04 | 286.359,96 |
| 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 20.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem | 990.000,00 990.000,00 |
209.771,52 | 728.640,04 | 261.359,96 |
| 1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 5.000,00 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
| 17135091 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal | 3000000 3000000 |
000 | 000 | 3000000 |
| ...... 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE |
., ., 1.656.879,00 1.656.879,00 |
, 436.398,83 |
, 1.581.892,03 |
., 74.986,97 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação | 734.379,00 734.379,00 |
211.476,79 | 920.761,31 | -186.382,31 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
734.379,00 734.379,00 5.500,00 5.500,00 |
211.476,79 0,00 |
920.761,31 0,00 |
-186.382,31 5.500,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 5.500,00 5.500,00 |
0,00 | 0,00 | 5.500,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 477.000,00 477.000,00 |
88.871,75 |
419.369,25 |
57.630,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 477.000,00 477.000,00 |
88.871,75 | 419.369,25 | 57.630,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação | 477.000,00 477.000,00 |
88.871,75 | 419.369,25 | 57.630,75 |
| Escolar – PNAE |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1457