DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 171453 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE | 32000000 32000000 |
13605029 | 24176147 | 7823853 |
|---|---|---|---|---|
| .... 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
., ., 320.000,00 320.000,00 |
., 136.050,29 |
., 241.761,47 |
., 78.238,53 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE | 320.000,00 320.000,00 |
136.050,29 | 241.761,47 | 78.238,53 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
120.000,00 120.000,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 120.000,00 120.000,00 |
0,00 | 0,00 | 120.000,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | 2.743.000,00 2.743.000,00 |
709.003,91 | 2.907.737,11 | -164.737,11 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
2.502.000,00 2.502.000,00 |
709.003,91 |
2.905.378,90 |
-403.378,90 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 2.502.000,00 2.502.000,00 |
709.003,91 | 2.905.378,90 | -403.378,90 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT | 2.502.000,00 2.502.000,00 |
709.003,91 | 2.906.491,80 | -404.491,80 |
| 1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAT |
0,00 0,00 |
0,00 |
-1.112,90 |
1.112,90 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF | 91.000,00 91.000,00 |
0,00 | 0,00 | 91.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 91.000,00 91.000,00 |
0,00 | 0,00 | 91.000,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF | 91.000,00 91.000,00 |
0,00 | 0,00 | 91.000,00 |
| 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | -33.199,46 | 63.199,46 |
| 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | -33.199,46 | 63.199,46 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
| 1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR | 0,00 0,00 |
0,00 | -33.199,46 | 33.199,46 |
| 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI | 120.000,00 120.000,00 |
0,00 | 35.557,67 | 84.442,33 |
| 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal | 120.000,00 120.000,00 |
0,00 | 35.557,67 | 84.442,33 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
978.000,00 978.000,00 |
172.520,97 |
535.912,59 |
442.087,41 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 978.000,00 978.000,00 |
172.520,97 | 535.912,59 | 442.087,41 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 978.000,00 978.000,00 |
172.520,97 | 535.912,59 | 442.087,41 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS | 80.000,00 80.000,00 |
19.150,15 | 50.724,86 | 29.275,14 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF | 200.000,00 200.000,00 |
35.601,62 | 145.737,98 | 54.262,02 |
| 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial | 15.000,00 15.000,00 |
0,00 | 4.919,94 | 10.080,06 |
| 1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola | 13.000,00 13.000,00 |
0,00 | 0,00 | 13.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | 200.000,00 200.000,00 |
44.870,84 | 128.242,13 | 71.757,87 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 170.000,00 170.000,00 |
58.065,00 | 153.672,00 | 16.328,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS | 80.000,00 80.000,00 |
14.757,47 | 34.443,36 | 45.556,64 |
| 1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade | 100.000,00 100.000,00 |
75,89 | 4.950,89 | 95.049,11 |
| 1.7.1.6.50.0.1.19 Transf. Rec. FNAS - SIGTV | 20.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD |
30.000,00 30.000,00 |
0,00 |
13.221,43 |
16.778,57 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 70.000,00 70.000,00 |
0,00 | 0,00 | 70.000,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 1.360.000,00 1.360.000,00 |
0,00 | 0,00 | 1.360.000,00 |
| 1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal | 50.000,00 50.000,00 |
0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | 210.000,00 210.000,00 |
0,00 |
0,00 |
210.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social | 210.000,00 210.000,00 |
0,00 | 0,00 | 210.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal | 15.000,00 15.000,00 |
0,00 | 0,00 | 15.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 95.000,00 95.000,00 |
0,00 | 0,00 | 95.000,00 |
| 1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| Saneamento Básico | ||||
| 1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal |
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
1.000.000,00 1.000.000,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 418.800,00 418.800,00 |
1.419,74 |
190.415,07 |
228.384,93 |
| 1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF | 100.000,00 100.000,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF |
100.000,00 100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
| 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União | 30.000,00 30.000,00 |
0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
30.000,00 30.000,00 20.00000 20.00000 |
0,00 1.41974 |
0,00 4.96909 |
30.000,00 15.03091 |
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
, , 20.000,00 20.000,00 |
, 1.419,74 |
, 4.969,09 |
, 15.030,91 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 114.000,00 114.000,00 |
0,00 | 185.445,98 | -71.445,98 |
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei |
114.000,00 114.000,00 |
0,00 |
185.445,98 |
-71.445,98 |
| nº 14.399/2022 - Principal | ||||
| 1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 | 4.800,00 4.800,00 |
0,00 | 0,00 | 4.800,00 |
| 1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 | 4.800,00 4.800,00 |
0,00 | 0,00 | 4.800,00 |
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