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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1459

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1719610101 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art 5º Inciso V EC 123/2022 - Principal 600000
600000
000 000 600000
........ , ,
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb
.,
.,
-1.200,00
-1.200,00
,
0,00
,
0,00
.,
-1.200,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 150.000,00
150.000,00
0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 150.000,00
150.000,00
0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

150.000,00
150.000,00

0,00

0,00

150.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.835.000,00
6.835.000,00
1.014.857,25
4.602.283,31

2.232.716,69
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
5.556.000,00
5.556.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00

1.014.857,25
885.863,04

4.094.737,58
3.405.958,04

1.461.262,42

1.394.041,96

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 4.800.000,00
4.800.000,00
885.863,04 3.405.958,04
1.394.041,96
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 6.000.000,00
6.000.000,00
1.107.328,73
4.257.447,32

1.742.552,68
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.200.000,00
-1.200.000,00

-221.465,69
-851.489,28
-348.510,72
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 693.000,00
693.000,00
117.194,17 651.338,63 41.661,37
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 693.000,00
693.000,00
117.194,17 651.338,63 41.661,37
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 900.000,00
900.000,00
146.492,57 814.172,33 85.827,67
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -207.000,00
-207.000,00
-29.298,40 -162.833,70 -44.166,30
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 8.000,00
8.000,00
4.359,95 14.744,43 -6.744,43
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 8.000,00
8.000,00
4.359,95 14.744,43 -6.744,43
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
10.000,00
10.000,00

5.449,91
18.430,43
-8.430,43
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -2.000,00
-2.000,00
-1.089,96 -3.686,00 1.686,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.000,00
30.000,00
7.440,09 22.696,48 7.303,52
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 30.000,00
30.000,00
7.440,09 22.696,48 7.303,52
1.7.2.1.98 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos

25.000,00
25.000,00

0,00

0,00

25.000,00
dos Estados e do Distrito Federal
1.7.2.1.98.0.1 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal Principal - Principal 25.000,00
25.000,00
0,00 0,00 25.000,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17,73
17,73
4.982,27
-17,73
1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00
0,00
0,00 17,73 -17,73
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 5.000,00
5.000,00
0,00 0,00 5.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal

5.000,00
5.000,00

0,00

0,00

5.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 30.000,00
30.000,00
0,00 0,00 30.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 30.000,00
30.000,00
0,00 0,00 30.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 30.000,00
30.000,00
0,00 0,00 30.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
30.000,00
30.000,00

0,00
0,00
30.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 235.000,00
235.000,00
0,00 0,00 235.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS
155.000,00
155.000,00
0,00 0,00 155.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde - SUS 155.000,00
155.000,00
0,00 0,00 155.000,00
1.7.2.4.50.0.1.02 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde - SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 155.000,00
155.000,00
0,00 0,00 155.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 80.000,00
80.000,00
0,00 0,00 80.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 80.000,00
80.000,00
0,00 0,00 80.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 80.000,00
80.000,00
0,00 0,00 80.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.009.000,00
1.009.000,00
0,00 507.528,00 501.472,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00
100.000,00
0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00
100.000,00
0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 100.000,00
100.000,00
0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 396.00000
396.00000
000 507.52800 -111.52800

1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
,
,
396.000,00
396.000,00
,
0,00
,
507.528,00
,
-111.528,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 513.000,00
513.000,00
0,00 0,00 513.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 513.000,00
513.000,00
0,00 0,00 513.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 513.000,00
513.000,00
0,00 0,00 513.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 20.172.000,00
20.172.000,00
3.042.501,99
13.509.075,1
5
6.662.924,85
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
175150 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenão e Desenvolvimento da
20.172.000,00
20.172.000,00
2017200000
2017200000
3.042.501,99
304250199

13.509.075,1

135090751
5
6.662.924,85
5
666292485
....ç
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
..,
..,
..,
..,

..,
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 20.172.000,00
20.172.000,00
3.042.501,99
13.509.075,1
5
6.662.924,85
1.9 Outras Receitas Correntes 142.500,00
142.500,00
23.638,36 82.853,76 59.646,24
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.000,00
2.000,00

0,00

0,00

2.000,00
1.9.1.1 Multas Administrativas Contratuais e Judiciais 2.00000
2.00000
000 000 2.00000
,
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos
,
,
2.000,00
2.000,00
,
0,00
,
0,00
,
2.000,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 2.000,00
2.000,00
0,00 0,00 2.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 140.500,00
140.500,00
23.638,36 82.853,76 57.646,24

1.9.2.1 Indenizações


500,00
500,00

0,00

0,00

500,00

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