Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1488

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Cota-Parte FPM 13.196.134,00 13.196.134,00 14.045.563,78 106,43
Cota-Parte ITR 1.491,00 1.491,00 252,64 16,94
Cota-Parte IPVA 69.285,00 69.285,00 72.482,45 104,61
Cota-Parte ICMS 3.300.000,00 3.300.000,00 2.112.988,98 64,02
Cota-Parte IPI-Exportação 6.760,00 6.760,00 7.127,37 105,43
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 17.256.494,00 17.256.494,00 17.175.597,09 99,53
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUAL IZADA
DESPESAS EMPENH
ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 242.727,00 18.727,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 242.727,00 18.727,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 319.285,00 4.085.285,00 3.871.355,94 94,76 3.404.092,71 83,32 2.988.658,81 73,15 0,00
Despesas Correntes 119.285,00 4.082.285,00 3.871.355,94 94,83 3.404.092,71 83,38 2.988.658,81 73,21 0,00
Despesas de Capital 200.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 10.000,00 8.000,00 5.500,00 68,75 3.500,00 43,75 3.000,00 37,50 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 8.000,00 5.500,00 68,75 3.500,00 43,75 3.000,00 37,50 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 179.724,00 2.055.724,00 2.018.791,80 98,20 979.161,89 47,63 977.878,97 47,56 0,00
Despesas Correntes 179.724,00 2.055.724,00 2.018.791,80 98,20 979.161,89 47,63 977.878,97 47,56 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 761.736,00 6.168.736,00 5.895.647,74 95,57 4.386.754,60 71,11 3.969.537,78 64,34 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENH
ADAS (d) DESPESAS LIQ UIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.895.647,74 4.386.754,60 3.969.537,78
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00
0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que
não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada ao
Restos a Pagar Cancelados (XV)
s
0,00
0,00 0,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI Sistema Orçamentário, Financeir o e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.895.647,74 4.386.754,60 3.969.537,78
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.576.339,56 2.576.339,56 2.576.339,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.576.339,56 2.576.339,56 2.576.339,56
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.319.308,18 1.810.415,04 1.393.198,22
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012
ou % da Lei Orgânica Municipal)

34,32
25,54 23,11

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1488