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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1499

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçament ário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoa l - PODER E XECUTIVO Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com Pessoal Despesas Ex ecutadas (último
Liquidadas
s 12 meses)
Inscritas em Restos a pagar
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026
02/2026
03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 Total
(Últimos
meses) (a)

não processados (b)
12
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 7.758.712,1 3 10.907.443,13 18.081.491,3 6 16.785.461,79 9.569.321,96 11.939.925,13 10.204.167,90 11.095.083,50 10.825.473,94 14.672.804,37 10.973.339,7 3 10.946.918,69 143.760.143,63 0,00
Pessoal Ativo 7.735.689,1 3 10.884.420,13 18.046.956,8 6 16.762.438,79 9.544.736,80 11.915.339,97 10.179.582,74 11.070.498,34 10.800.888,78 14.635.926,63 10.948.754,5 7 10.923.954,53 143.449.187,27 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.735.689,1 9 8.887.719,91 17.028.516,5 6 14.790.969,69 9.544.736,80 9.389.852,17 8.774.143,86 9.537.534,62 9.407.028,29 13.176.680,61 9.525.354,37 9.483.735,24 127.281.961,31 0,00
Obrigações Patronais -0,06 1.996.700,22 1.018.440,30
1.971.469,10
0,00
2.525.487,80
1.405.438,88 1.532.963,72 1.393.860,49 1.459.246,02 1.423.400,20 1.440.219,29 16.167.225,96 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 23.023,00 23.023,00 34.534,50 23.023,00 24.585,16
24.585,16
24.585,16 24.585,16 24.585,16 36.877,74 24.585,16 22.964,16 310.956,36 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 23.023,00 23.023,00 34.534,50 23.023,00 24.585,16
24.585,16
24.585,16 24.585,16 24.585,16 36.877,74 24.585,16 22.964,16 310.956,36 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 205.611,04 183.920,61 204.317,98 1.283.182,82 715.935,27
758.114,79
785.199,93 721.581,98 706.207,86 552.431,22 148.653,41 157.501,19 6.422.658,10 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 13.909,00 27.818,00 38.250,00 50.318,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.295,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 36.813,98 0,00 6.560,28 0,00 0,00
0,00
0,00 5.025,87 0,00 0,00 0,00 10.038,53 58.438,66 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração²

0,00
0,00 0,00 366.322,10 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 366.322,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 545.109,00 583.768,19
610.946,73
644.591,91 577.010,86 590.307,86 379.298,13 0,00 0,00 3.931.032,68 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,


154.888,06
156.102,61 159.507,70 321.433,72 132.167,08
147.168,06
140.608,02 139.545,25 115.900,00 173.133,09 148.653,41 147.462,66 1.936.569,66 0,00
§2º)³

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 7.553.101,0 9 10.723.522,52 17.877.173,3 8 15.502.278,97 8.853.386,69 11.181.810,34 9.418.967,97 10.373.501,52 10.119.266,08 14.120.373,15 10.824.686,3 2 10.789.417,50 137.337.485,53 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 274.650.786,45 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individu ais (art. 166-A , § 1º, da CF) 1.000.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de banca da (art. 166, § 16 da CF) 1.801.692,11 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comu nitários de saú de e de combate às endemias (C F, art. 198, §11) 4.054.480,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Desp esa com Pesso al (V) 267.794.614,34 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 137.337.485,53 51,28
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 144.609.091,74 54,00

Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da L
RF)
137.378.637,16

51,30

Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59

da LRF)

130.148.182,57

48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrime
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
stre/primeiro semestre de cada exercício, os va lores de restos a p agar não processados inscritos e m 31 de dezembro do exercício an terior continuarã o a ser informad os nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pel o seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipu
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeiro
lada foi a ded
squadrimestr
ução das despesa
es/semestre e ser
s com DEA - D
á considerada in
espesas de Exercíci
tegralmente no 3º
o Anterior, somente no último q
quadrimestre/2º semestre do exer
uadrimestre/seme
cício de referênci
stre, não havend
a.
o, portanto, dedu ção nos dois pri meiros quadrime stres/primeiro sem estre. Assim, para fi ns de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + N D: 33.XX.34- 00 + ND: 33.90.9 1-34 + ND: 33.9 0.92-34; da FR 60 5.

Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 89BC81A1

GABINETE DO PREFEITO

RREO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1499