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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1500

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 18.176.000,00 18.176.000,00 15.392.092,86 84,68
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 4.680.000,00 4.680.000,00 4.027.570,81 86,05
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 900.000,00 900.000,00 1.093.145,13 121,46
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.400.000,00 6.400.000,00 5.933.604,07 92,71
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 6.196.000,00 6.196.000,00 4.337.772,85 70,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 92.437.000,00 92.437.000,00 67.808.570,88 73,35
Cota-Parte FPM 61.330.000,00 61.330.000,00 44.027.456,03 71,78
Cota-Parte ITR 77.000,00 77.000,00 10.299,68 13,37
Cota-Parte IPVA 3.400.000,00 3.400.000,00 1.988.209,72 58,47
Cota-Parte ICMS 27.500.000,00 27.500.000,00 21.688.240,94 78,86
Cota-Parte IPI-Exportação 130.000,00 130.000,00 94.364,51 72,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 110.613.000,00 110.613.000,00 83.200.663,74 75,21
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
Ã
à Inscritas em Restos a Pagar

SUBFUNÇÃO
E
CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
4.480.500,00
6.716.905,00 6.434.855,94 95,80 4.767.828,50 70,98 4.697.457,09 69,93 0,00
Despesas Correntes
4.255.500,00
6.252.305,00 6.043.499,40 96,66 4.518.330,81 72,26 4.447.959,40 71,14 0,00
Despesas de Capital
225.000,00
464.600,00 391.356,54 84,23 249.497,69 53,70 249.497,69 53,70 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)
4.394.000,00
5.974.936,36 5.731.452,91 95,92 4.160.234,78 69,62 4.087.162,74 68,40 0,00
Despesas Correntes
3.876.500,00
5.858.786,36 5.617.055,39 95,87 4.137.519,12 70,62 4.064.447,08 69,37 0,00
Despesas de Capital
517.500,00
116.150,00 114.397,52 98,49 22.715,66 19,55 22.715,66 19,55 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO
E
TERAPÊUTICO (VI)
148.500,00
67.150,00 66.728,00 99,37 26.992,00 40,19 26.992,00 40,19 0,00
Despesas Correntes
148.500,00
67.150,00 66.728,00 99,37 26.992,00 40,19 26.992,00 40,19 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
134.000,00
23.460,00 15.653,13 66,72 11.140,49 47,48 11.140,49 47,48 0,00
Despesas Correntes
120.000,00
20.700,00 13.487,18 65,15 8.974,54 43,35 8.974,54 43,35 0,00
Despesas de Capital
14.000,00
2.760,00 2.165,95 78,47 2.165,95 78,47 2.165,95 78,47 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
140.500,00
149.780,04 147.806,95 98,68 81.087,08 54,13 80.195,19 53,54 0,00
Despesas Correntes
126.500,00
140.180,04 138.386,95 98,72 81.087,08 57,84 80.195,19 57,20 0,00
Despesas de Capital
14.000,00
9.600,00 9.420,00 98,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
50.000,00
27.810,00 27.602,87 99,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
50.000,00
27.810,00 27.602,87 99,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
7.195.900,00
5.873.273,60 5.828.197,66 99,23 4.162.466,91 70,87 4.096.909,83 69,75 0,00
Despesas Correntes
7.002.700,00
5.865.573,60 5.821.857,66 99,25 4.156.126,91 70,85 4.090.569,83 69,73 0,00
Despesas de Capital
193.200,00
7.700,00 6.340,00 82,33 6.340,00 82,33 6.340,00 82,33 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII +

16.543.400,00
18.833.315,00 18.252.297,46 96,91 13.209.749,76 70,14 12.999.857,34 69,02 0,00
IX + X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA A PLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADA S (d) DESPESAS LIQU IDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 18.252.297,46 13.209.749,76 12.999.857,34
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício s em Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínim
Exerc.Anteriores (XIV)
o que não foi Aplicada em ASPS e m
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Resto s a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 18.252.297,46 13.209.749,76 12.999.857,34
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 12.480.099,56 12.480.099,56 12.480.099,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 12.480.099,56 12.480.099,56 12.480.099,56
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.772.197,90 729.650,20 519.757,78
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00

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