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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1501

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
21,93
15,87
15,62
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

DCd
íi d Rfêi
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício

espesas usteaas no
xercco e eernca

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Diferença entre o valor

RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
pa
liã ASPS
ra
Valor aplicado em ASPS no
íi
Valor aplicado além d
limite mínimo (o) = (n
o
-
Total inscrito em RP no
íi

no
Exercício
sem
Diibilidd Fii

considerado no Limite (r)
< 0 tã
Total de RP pagos (s)
Total de RP a
t
pagar
Total de RP cancelad
it
os
aplicado além do limite
e
o
total
de
RP
apcaço em (m) exercco (n)
m), se < 0, então (o) = 0
exercco (p)
sponae nancera q =
(XIIId)
= (p - (o + q)) se , eno
(r) = (0)
()
ou prescros (u) cancelados (v) = ((o + q)
- u))
Empenhos de 2025
12.480.099,56
13.209.749,76
729.650,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 729.650,20
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
508.963,93
0,00
508.963,93
438.062,52
16.800,46
54.100,95 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022
12.678.056,87
14.335.420,56
1.657.363,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos
de
2021
e
ti
11.247.374,43
16.427.180,89
5.179.806,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
anerores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL Q UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIO R QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS O
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem co
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem co
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a se
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARA
U PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APL
mpensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
mpens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do
rem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do de
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
ICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
0,00
0,00
0,00
exerc. anterior)
0,00
0,00
0,00
monst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
Saldo Final
(x ou y))
Pagas (z)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P
RESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00


0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO M ÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (X XVIII) 50.606.000,00
50.606.000,00
29.186.682,06 57,67
Proveniente da União 50.166.000,00
50.166.000,00
29.186.682,06 58,18
Proveniente dos Estados 440.000,00
440.000,00
0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 100.000,00
100.000,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI AMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
50.706.000,00
50.706.000,00
29.186.682,06 57,56
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no
ESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA
Até o bimestre (d)
DAS
% (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDAD
Até o bimestre (e)
AS
% (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100 Inscritas em Restos a Pagar
não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 25.862.425,00 25.219.658,58 18.931.513,72 75,06 15.456.566,65 61,28 15.055.152,83 59,69 0,00
Despesas Correntes 21.422.425,00 20.858.223,66 18.907.392,75 90,64 15.432.445,68 73,98 15.031.031,86 72,06 0,00
Despesas de Capital 4.440.000,00 4.361.434,92 24.120,97 0,55 24.120,97 0,55 24.120,97 0,55 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
(XXXIII)

23.259.275,00
24.978.540,93 18.340.419,11 73,42 12.569.964,53 50,32 12.450.474,13 49,84 0,00

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