Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1524

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Articular e executar convênios e programas nas várias instâncias de órgãos governamentais;

Padronizar os atos normativos, administrativos e de pessoal relacionados ao Gabinete Civil;

Divulgar as atividades executivas;

Promover a publicação, a preservação e a divulgação dos atos oficiais, viabilizando a aproximação entre a população e o Poder Executivo;

Exercer as atividades de representação política, civil e social do Prefeito; Agendar audiências e os compromissos do Chefe do Poder Executivo;

Avaliar e monitorar a ação governamental e a gestão dos órgãos e entidades da administração municipal, direta e indiretamente.

Implantar o ―Projeto Prefeitura nas Comunidades‖; Garantir o pagamento da folha dos servidores.

Garantir o pagamento de fornecedores; Manutenção da Junta de Serviço Militar; Manutenção da Defesa Civil.

II – NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Modernizar administrativa e operacionalmente a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, através de ferramentas de gestão ágeis, e inteligência artificial;

Patrocinar cursos de capacitação e de relações humanas para funcionários e agentes públicos municipais diretamente com as seguintes atividades:

tesouraria, recursos humanos, arrecadação, contabilidade, licitações e contratos, orçamento, organização de arquivos e administração pública;

Capacitação para captação de recursos;

Levantar todo o patrimônio público e realizar tombamento dos bens móveis e imóveis;

Reestruturar a Lei que define a estrutura administrativa do município;

Reorganizar o mapa da cidade definindo e denominando os logradouros públicos;

Ampliar o espaço físico do arquivo municipal, mantendo-o organizado;

Adotar medidas voltadas para a contenção de despesas em toda a administração municipal, cumprindo critério de eficiência, eficácia e de melhor custo-benefício nas aquisições de materiais, contratação de obras e serviços e outros encargos;

Manter a política de motivação dos servidores para sensibilização no cumprimento em todos os seus aspectos da legislação relativa à administração pública, bem como a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI;