DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 161 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 166636600 |
166636600 | 21831301 | 73628789 | 93007811 |
|---|---|---|---|---|
| .. .., 1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.666.366,00 |
.., 1.666.366,00 |
., 218.313,01 |
., 736.287,89 |
., 930.078,11 |
| 1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.650.000,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.650.000,00 |
1.650.000,00 1.650.000,00 |
218.313,01 218.313,01 |
728.037,89 728.037,89 |
921.962,11 921.962,11 |
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.650.000,00 |
1.650.000,00 |
0,00 |
0,00 |
1.650.000,00 |
| 1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água 0,00 |
0,00 | 218.313,01 | 728.037,89 | -728.037,89 |
| 1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.366,00 |
16.366,00 | 0,00 | 8.250,00 | 8.116,00 |
| 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 16.366,00 |
16.366,00 |
0,00 | 8.250,00 |
8.116,00 |
| 1.6.9 Outros Serviços 7.846,00 |
7.846,00 | 0,00 | 110,06 | 7.735,94 |
| 1.6.9.9 Outros Serviços 7.846,00 |
7.846,00 | 0,00 | 110,06 | 7.735,94 |
| 1.6.9.9.99 Outros Serviços 7.846,00 |
7.846,00 | 0,00 | 110,06 | 7.735,94 |
| 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 7.846,00 |
7.846,00 | 0,00 | 110,06 | 7.735,94 |
| 1.7 Transferências Correntes 42.866.319,00 |
42.866.319,00 | 6.084.866,97 | 26.920.682,70 | 15.945.636,30 |
| 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 34.997.145,00 |
34.997.145,00 | 4.206.933,65 | 18.831.321,85 | 16.165.823,15 |
| 1711 Tfêi Dt d Ptiiã Rit d Uiã 2698065300 |
2698065300 | 318400887 | 1164974359 | 1533090941 |
| ... ranserncas ecorrenes e arcpaço na ecea a no .., 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.956.270,00 |
.., 26.956.270,00 |
.., 3.110.817,64 |
.., 11.403.916,70 |
.., 15.552.353,30 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 25.306.270,00 |
25.306.270,00 | 2.273.490,69 | 10.555.331,74 | 14.750.938,26 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 25.306.270,00 |
25.306.270,00 |
2.273.490,69 |
10.555.331,74 |
14.750.938,26 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 31.632.837,00 |
31.632.837,00 | 2.822.903,46 | 13.120.116,65 | 18.512.720,35 |
| 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM 0,00 |
0,00 | 18.959,80 | 76.862,17 | -76.862,17 |
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB -6.326.567,00 |
-6.326.567,00 |
-568.372,57 |
-2.641.647,08 |
-3.684.919,92 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.650.000,00 |
1.650.000,00 | 837.326,95 | 848.584,96 | 801.415,04 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.650.000,00 |
1.650.000,00 |
837.326,95 |
848.584,96 |
801.415,04 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.650.000,00 |
1.650.000,00 | 831.740,63 | 831.740,63 | 818.259,37 |
| 1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM 0,00 |
0,00 |
5.586,32 |
16.844,33 |
-16.844,33 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.383,00 |
24.383,00 | 3.943,80 | 15.353,16 | 9.029,84 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.383,00 |
24.383,00 | 3.943,80 | 15.353,16 | 9.029,84 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.479,00 |
30.479,00 | 4.929,73 | 19.191,38 | 11.287,62 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -6.096,00 |
-6.096,00 | -985,93 | -3.838,22 | -2.257,78 |
| 1.7.1.1.98 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União 0,00 |
0,00 |
69.247,43 |
230.473,73 |
-230.473,73 |
| 1.7.1.1.98.0.1 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Principal 0,00 |
0,00 | 69.247,43 | 230.473,73 | -230.473,73 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 373.397,00 |
373.397,00 | 92.832,88 |
357.534,11 |
15.862,89 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Principal 0,00 |
0,00 | 1.476,00 | 25.113,62 | -25.113,62 |
| 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Principal 0,00 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 373.39700 |
0,00 373.39700 |
1.476,00 91.35688 |
25.113,62 332.42049 |
-25.113,62 40.97651 |
, 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 6.048,00 |
, 6.048,00 |
, 8.085,42 |
, 15.823,94 |
, -9.775,94 |
| 17125211 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7990/89 604800 |
604800 | 808542 | 1582394 | -977594 |
| ...... . ., 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 6.048,00 |
., 6.048,00 |
., 653,38 |
., 1.183,91 |
., 4.864,09 |
| 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Cota Municipal 0,00 |
0,00 | 7.432,04 | 14.640,03 | -14.640,03 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 367.349,00 |
367.349,00 | 83.271,46 | 316.596,55 | 50.752,45 |
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 367.349,00 |
367.349,00 |
83.271,46 |
316.596,55 |
50.752,45 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5.599.772,00 |
5.599.772,00 | 669.721,84 | 4.659.827,70 | 939.944,30 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.599.772,00 |
5.599.772,00 | 669.721,84 | 4.659.827,70 | 939.944,30 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 4.267.100,00 |
4.267.100,00 | 470.516,00 | 3.883.384,80 | 383.715,20 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 4.267.100,00 |
4.267.100,00 | 470.516,00 | 3.883.384,80 | 383.715,20 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 3.206.100,00 |
3.206.100,00 | 347.320,00 | 1.391.920,80 | 1.814.179,20 |
| 1.7.1.3.50.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - COVID-19 11.000,00 |
11.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0,00 |
0,00 | 0,00 | 1.798.680,00 | -1.798.680,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 |
0,00 | 0,00 | 200.000,00 | -200.000,00 |
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 1.050.000,00 |
1.050.000,00 | 123.196,00 | 492.784,00 | 557.216,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 636.198,00 |
636.198,00 | 82.921,80 | 301.531,86 | 334.666,14 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 636.198,00 |
636.198,00 | 82.921,80 | 301.531,86 | 334.666,14 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 636.198,00 |
636.198,00 | 82.921,80 | 301.531,86 | 334.666,14 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 93.626,00 |
93.626,00 | 23.929,06 | 137.961,59 | -44.335,59 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 93.626,00 |
93.626,00 | 23.929,06 | 137.961,59 | -44.335,59 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 43.626,00 |
43.626,00 | 4.477,06 | 60.153,59 | -16.527,59 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias 50.000,00 |
50.000,00 | 19.452,00 | 77.808,00 | -27.808,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 82.848,00 | 82.848,00 | 11.441,60 | 51.766,40 | 31.081,60 |
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