DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Farmacêutica | ||||
|---|---|---|---|---|
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 82.848,00 |
82.848,00 | 11.441,60 | 51.766,40 | 31.081,60 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 82.848,00 |
82.848,00 | 11.441,60 | 51.766,40 | 31.081,60 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 520.000,00 |
520.000,00 | 80.913,38 | 285.183,05 | 234.816,95 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 520.000,00 |
520.000,00 | 80.913,38 | 285.183,05 | 234.816,95 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 520.000,00 |
520.000,00 | 80.913,38 | 285.183,05 | 234.816,95 |
| 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 942.343,00 |
942.343,00 | 135.660,51 | 563.342,24 | 379.000,76 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 514.843,00 |
514.843,00 | 81.038,89 | 351.575,38 | 163.267,62 |
| 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 514.843,00 |
514.843,00 |
81.038,89 |
351.575,38 |
163.267,62 |
| 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 7.500,00 |
7.500,00 |
0,00 |
0,00 |
7.500,00 |
| 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 7.500,00 |
7.500,00 | 0,00 | 0,00 | 7.500,00 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 210.000,00 |
210.000,00 | 35.792,50 | 178.307,50 | 31.692,50 |
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 210.000,00 |
210.000,00 |
35.792,50 |
178.307,50 |
31.692,50 |
| 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 210.000,00 |
210.000,00 | 35.792,50 | 178.307,50 | 31.692,50 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 110.000,00 |
110.000,00 | 18.829,12 | 33.459,36 | 76.540,64 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 110.000,00 |
110.000,00 | 18.829,12 | 33.459,36 | 76.540,64 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 110.000,00 |
110.000,00 | 18.829,12 | 33.459,36 | 76.540,64 |
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 100.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 100.000,00 |
100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 100.000,00 |
100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 366.850,00 |
366.850,00 | 123.681,47 | 638.302,90 | -271.452,90 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 366.850,00 |
366.850,00 | 123.681,47 | 620.036,12 | -253.186,12 |
| 1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 366.850,00 |
366.850,00 | 123.681,47 | 620.036,12 | -253.186,12 |
| 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 366.850,00 |
366.850,00 | 123.681,47 | 620.036,12 | -253.186,12 |
| 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI 0,00 |
0,00 | 0,00 | 18.266,78 | -18.266,78 |
| 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal 0,00 |
0,00 | 0,00 | 18.266,78 | -18.266,78 |
| 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 371.490,00 |
371.490,00 | 0,00 | 41.844,00 | 329.646,00 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 371.490,00 |
371.490,00 | 0,00 | 41.844,00 | 329.646,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 371.490,00 |
371.490,00 | 0,00 | 41.844,00 | 329.646,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 38.000,00 |
38.000,00 | 0,00 | 29.844,00 | 8.156,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.20 Transf. Rec. FNAS - PROCAD 20.000,00 |
20.000,00 | 0,00 | 12.000,00 | 8.000,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 313.490,00 |
313.490,00 | 0,00 | 0,00 | 313.490,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 285.039,00 |
285.039,00 | 0,00 | 0,00 | 285.039,00 |
| 1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS 220.000,00 |
220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 220.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da Uniãopara o Sistema Único de Saúde – SUS 220.000,00 |
220.000,00 |
0,00 |
0,00 |
220.000,00 |
| 1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 220.000,00 |
220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 220.000,00 |
| 1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 65.039,00 |
65.039,00 | 0,00 | 0,00 | 65.039,00 |
| 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal 65.039,00 |
65.039,00 | 0,00 | 0,00 | 65.039,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 77.601,00 |
77.601,00 | 1.028,08 | 920.727,31 | -843.126,31 |
| 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 0,00 |
0,00 |
0,00 |
511.624,79 |
-511.624,79 |
| 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União 0,00 |
0,00 | 0,00 | 511.624,79 | -511.624,79 |
| 1.7.1.9.57.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 8.301,00 |
0,00 8.301,00 |
0,00 1.028,08 |
511.624,79 4.112,32 |
-511.624,79 4.188,68 |
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 8.301,00 |
8.301,00 |
1.028,08 |
4.112,32 |
4.188,68 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 58.300,00 |
58.300,00 | 0,00 | 69.225,40 | -10.925,40 |
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 58.300,00 |
58.300,00 |
0,00 |
69.225,40 |
-10.925,40 |
| 1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 11.000,00 |
11.000,00 | 0,00 | 335.764,80 | -324.764,80 |
| 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 11.000,00 |
11.000,00 | 0,00 | 335.764,80 | -324.764,80 |
| 1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 11.000,00 |
11.000,00 | 0,00 | 335.764,80 | -324.764,80 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.991.374,00 |
6.991.374,00 | 703.491,86 | 2.915.265,59 | 4.076.108,41 |
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.910.634,00 |
6.910.634,00 |
703.491,86 |
2.790.390,59 |
4.120.243,41 |
| 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 6.495.216,00 |
6.495.216,00 | 641.480,76 | 2.506.245,75 | 3.988.970,25 |
| 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 6.495.216,00 |
6.495.216,00 | 641.480,76 | 2.506.245,75 | 3.988.970,25 |
| 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 8.119.020,00 |
8.119.020,00 | 801.850,91 | 3.132.806,98 | 4.986.213,02 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -1.623.804,00 |
-1.623.804,00 | -160.370,15 | -626.561,23 | -997.242,77 |
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 395.989,00 |
395.989,00 |
55.873,44 |
264.407,74 |
131.581,26 |
| 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 395.989,00 |
395.989,00 | 55.873,44 | 264.407,74 | 131.581,26 |
| 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 494.986,00 |
494.986,00 | 69.841,86 | 316.884,24 | 178.101,76 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -98.997,00 |
-98.997,00 | -13.968,42 | -52.476,50 | -46.520,50 |
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