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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1582

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 1.000,00 14,85 5.552,39 -4.552,39
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução
do FUNDEB -200,00 -200,00 -2,96 -1.110,46 910,46
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
455.500,00 455.500,00 88.244,51 314.220,95 141.279,05
Naturais

1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
14.000,00 14.000,00 0,00 8,22 13.991,78
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
14.000,00 14.000,00 0,00 8,22 13.991,78
Principal
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 301.500,00 301.500,00 88.244,51 314.212,73 -12.712,73
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº
7.990/89
9.300,00 9.300,00 4.973,05 39.239,36 -29.939,36
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/89
9.300,00 9.300,00 4.973,05 39.239,36 -29.939,36
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei 9.300,00 9.300,00 0,00 0,00 9.300,00
nº 7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei 0,00 0,00 4.973,05 39.239,36 -39.239,36
nº 7.990/89 - Cota Municipal
1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 7.200,00 7.200,00 0,00 0,00 7.200,00
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
7.200,00 7.200,00 0,00 0,00 7.200,00
- Principal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 285.000,00 285.000,00 83.271,46 274.973,37 10.026,63
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 285.000,00 285.000,00 83.271,46 274.973,37 10.026,63
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato departilha deprodução 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção -
140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
Principal
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.605.000,00 7.805.055,00 516.850,00 4.029.363,75 3.775.691,25
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
6.605.000,00 7.805.055,00 516.850,00 4.029.363,75 3.775.691,25
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 3.070.000,00 4.270.055,00 362.636,36 3.237.615,83 1.032.439,17
Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 3.070.000,00 4.270.055,00 362.636,36 3.237.615,83 1.032.439,17
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 2.300.000,00 2.300.000,00 260.985,18 1.085.096,93 1.214.903,07
1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio
dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares 0,00 1.200.055,00 0,00 1.200.055,00 0,00
de Bancada
1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio
dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais
0,00 0,00 0,00 560.000,00 -560.000,00

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