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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1643

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME PETRUCIO VIEIRA DE LIMA KALINE REGINA PAIVA DINIZ
068.841.774-46 011.024.964-05 012.491.573-66
Prefeita Secretario Finanças Controladora Geral
RUMMENIGGE ARAUJO P M SOUZA LIMA
049.145.144-00
Contador

Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: E44661F6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO ANEXO I ANALITICO

MUNICIPIO DE TOUROS Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realiza das
Receitas Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)

No Bimestre (b)


Até Bimestre (c
Saldo a Realizar (a-c)
)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 230.123.623,00
230.123.623,00
40.777.094,06 161.580.865,19
68.542.757,81
1 Receitas Correntes 219.502.123,00
219.502.123,00
39.385.059,56 149.984.805,75
69.517.317,25
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.478.516,00 24.478.516,00 2.807.811,76 16.411.829,12 8.066.686,88
1.1.1 Impostos 20.477.529,00 20.477.529,00 2.754.565,66 15.654.851,71 4.822.677,29
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 6.104.082,00 6.104.082,00 362.183,11 2.091.226,86 4.012.855,14
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.604.082,00 4.604.082,00 204.381,24 1.540.433,09 3.063.648,91
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.651.812,00 1.651.812,00 98.506,21 722.612,86 929.199,14
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.592.270,00 1.592.270,00 98.513,17 783.458,64 808.811,36
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.360.000,00 1.360.000,00 7.361,86 34.361,59 1.325.638,41
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.500.000,00 1.500.000,00 157.801,87 550.793,77 949.206,23
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500.000,00 1.500.000,00 157.801,87 550.793,77 949.206,23
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.843.447,00 4.843.447,00 809.838,85 4.466.173,68 377.273,32
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.843.447,00 4.843.447,00 809.838,85 4.466.173,68 377.273,32
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.843.447,00 4.843.447,00 809.838,85 4.466.173,68 377.273,32
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.843.447,00 4.843.447,00 809.838,85 4.466.173,68 377.273,32
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 4.693.447,00 4.693.447,00 765.857,56 4.257.348,77 436.098,23
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 150.000,00 150.000,00 43.981,29 208.824,91 -58.824,91
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 9.530.000,00 9.530.000,00 1.582.543,70 9.097.451,17 432.548,83
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 9.530.000,00 9.530.000,00 1.582.543,70 9.097.451,17 432.548,83
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 9.530.000,00 9.530.000,00 1.582.543,70 9.097.451,17 432.548,83
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.500.000,00 6.500.000,00 1.582.484,68 8.977.800,05 -2.477.800,05
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 115.930,28 2.684.069,72
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 230.000,00 230.000,00 59,02 3.720,84 226.279,16
1.1.2 Taxas 4.000.987,00 4.000.987,00 53.246,10 756.977,41 3.244.009,59
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 3.450.987,00 3.450.987,00 25.278,35 565.673,08 2.885.313,92
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.450.987,00 3.450.987,00 25.278,35 565.673,08 2.885.313,92
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.450.987,00 3.450.987,00 25.278,35 565.673,08 2.885.313,92
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 1.401.163,00 1.401.163,00 13.001,99 507.240,68 893.922,32
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 550.000,00 550.000,00 11.125,08 13.223,89 536.776,11
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licençapara Funcionamento em Horário Especial 250.000,00 250.000,00 0,00 1.440,70 248.559,30
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licençapara Utilização de Meios de Publicidade 150.000,00 150.000,00 607,40 1.239,73 148.760,27
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00

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