DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 190.118,00 |
190.118,00 | 0,00 | 0,00 | 190.118,00 |
|---|---|---|---|---|
| 1.6.1.1.01.0.3.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 190.118,00 |
190.118,00 | 0,00 | 0,00 | 190.118,00 |
| 17 Transferências Correntes 179929997 |
0 17992999700 |
3394400373 | 1244359382 |
7 5549405873 |
| . .., 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 99.058.547,0 |
.., 0 99.058.547,00 |
.., 22.082.184,90 |
.., 73.670.423,23 |
.., 25.388.123,77 |
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 51.535.666,0 |
0 51.535.666,00 |
8.297.081,49 |
30.418.380,87 |
21.117.285,13 |
| 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 51.500.000,0 |
0 51.500.000,00 |
8.295.513,56 | 30.410.444,03 | 21.089.555,97 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.500.000,0 |
0 45.500.000,00 |
6.062.641,71 | 28.177.572,18 | 17.322.427,82 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.500.000,0 |
0 45.500.000,00 |
6.062.641,71 | 28.177.572,18 | 17.322.427,82 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 55.000.000,0 |
0 55.000.000,00 |
7.527.742,59 | 34.986.977,69 | 20.013.022,31 |
| 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM 1.500.000,00 |
1.500.000,00 | 50.559,46 | 234.987,13 | 1.265.012,87 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB -11.000.000,0 |
0 -11.000.000,00 |
-1.515.660,34 | -7.044.392,64 |
-3.955.607,36 |
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 6.000.000,00 |
6.000.000,00 |
2.232.871,85 |
2.232.871,85 |
3.767.128,15 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 6.000.000,00 |
6.000.000,00 | 2.232.871,85 | 2.232.871,85 | 3.767.128,15 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 6.000.000,00 |
6.000.000,00 | 2.217.975,01 | 2.217.975,01 | 3.782.024,99 |
| 1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM 0,00 |
0,00 | 14.896,84 | 14.896,84 | -14.896,84 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.666,00 |
35.666,00 |
1.567,93 |
7.936,84 |
27.729,16 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.666,00 |
35.666,00 | 1.567,93 | 7.936,84 | 27.729,16 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 47.555,00 |
47.555,00 |
1.959,89 |
9.920,95 |
37.634,05 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -11.889,00 |
-11.889,00 | -391,96 | -1.984,11 | -9.904,89 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 2.744.546,00 |
2.744.546,00 | 262.780,82 | 762.404,04 | 1.982.141,96 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 650.000,00 |
650.000,00 |
3.014,67 |
6.655,98 |
643.344,02 |
| 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 650.000,00 |
650.000,00 | 3.014,67 | 6.655,98 | 643.344,02 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 2.094.546,00 |
2.094.546,00 | 259.766,15 | 755.748,06 | 1.338.797,94 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 430.000,00 |
430.000,00 | 259.766,15 | 344.956,55 | 85.043,45 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 430.000,00 |
430.000,00 | 259.766,15 | 344.956,55 | 85.043,45 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 430.000,00 |
430.000,00 | 259.766,15 | 344.956,55 | 85.043,45 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.664.546,00 |
1.664.546,00 | 0,00 | 410.791,51 | 1.253.754,49 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.664.546,00 |
1.664.546,00 | 0,00 | 410.791,51 | 1.253.754,49 |
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 24.247.480,0 |
0 24.247.480,00 |
2.602.340,44 |
12.541.464,71 |
11.706.015,29 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.320.240,0 |
0 21.320.240,00 |
2.602.340,44 | 12.541.464,71 | 8.778.775,29 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 15.117.025,0 |
0 15.117.025,00 |
2.012.657,28 | 8.192.878,47 | 6.924.146,53 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 15.117.025,0 |
0 15.117.025,00 |
2.012.657,28 | 8.192.878,47 | 6.924.146,53 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 10.616.525,0 |
0 10.616.525,00 |
1.539.325,28 | 6.301.168,47 | 4.315.356,53 |
1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal 0,00 |
0,00 |
0,00 |
329.214,00 |
-329.214,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 000 |
000 | 000 | 142.50000 | -142.50000 |
, 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 4.500.500,00 |
, 4.500.500,00 |
, 473.332,00 |
, 1.419.996,00 |
, 3.080.504,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.284.981,00 |
2.284.981,00 | 351.126,14 | 2.753.713,27 | -468.732,27 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 2.284.981,00 |
2.284.981,00 | 351.126,14 | 2.753.713,27 | -468.732,27 |
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 1.918.054,00 |
1.918.054,00 |
351.126,14 |
1.853.713,27 |
64.340,73 |
| 1.7.1.3.50.2.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão 0,00 |
0,00 | 0,00 | 400.000,00 | -400.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outrosprogramas da Atenção Especializada 366.927,00 |
366.927,00 | 0,00 | 500.000,00 | -133.073,00 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 452.535,00 |
452.535,00 | 16.450,95 | 101.254,95 | 351.280,05 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 452.535,00 |
452.535,00 | 16.450,95 | 101.254,95 | 351.280,05 |
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 452.535,00 |
452.535,00 |
16.450,95 |
89.869,40 |
362.665,60 |
| 1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária 0,00 |
0,00 | 0,00 | 11.385,55 | -11.385,55 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 383.294,00 |
383.294,00 | 50.782,00 | 308.518,07 | 74.775,93 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 383.294,00 |
383.294,00 | 50.782,00 | 308.518,07 | 74.775,93 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 383.294,00 |
383.294,00 | 50.782,00 | 308.518,07 | 74.775,93 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 2.131.820,00 |
2.131.820,00 | 171.324,07 | 1.185.099,95 | 946.720,05 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 2.131.820,00 |
2.131.820,00 | 171.324,07 | 1.185.099,95 | 946.720,05 |
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 2.131.820,00 |
2.131.820,00 |
171.324,07 |
1.185.099,95 |
946.720,05 |
| 1713509 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenão das Aões e Servios Públicos de Saúde – Outros Proramas 95058500 |
95058500 | 000 | 000 | 95058500 |
| .....ç ç ç g ., 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal 950.585,00 |
., 950.585,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 950.585,00 |
| 171351 Tfêi d R d Si Úi d Súd SUS RFd Fd Bl d Ed Rd d SiPúbli d Súd 292724000 |
292724000 | 000 | 000 | 292724000 |
| .... ranserncas e ecursos o stema nco e ae – - epasses uno a uno - oco e struturação a ee e ervços cos e ae .., 1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 769.70000 |
.., 769.70000 |
, 000 |
, 000 |
.., 769.70000 |
| , 1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal 769.700,00 |
, 769.700,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 769.700,00 |
| 1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.540.00000 |
1.540.00000 | 000 | 000 | 1.540.00000 |
, 1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 1.540.000,00 |
, 1.540.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 1.540.000,00 |
| 1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 308.000,00 |
308.000,00 | 0,00 | 0,00 | 308.000,00 |
| 1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal 308.000,00 |
308.000,00 | 0,00 | 0,00 | 308.000,00 |
| 1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 309.540,00 |
309.540,00 | 0,00 | 0,00 | 309.540,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1645