Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1647

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

172 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 276149490 0
2761494900
363203754 1424666999
1336827901
..
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
..,
26.349.808,0

..,
0
26.349.808,00
..,
3.408.677,34
..,
13.359.201,76

..,

12.990.606,24
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
24.000.000,0
24.000.0000
0
24.000.000,00
0
24.000.00000
3.296.809,46
3.296.80946
12.682.708,52
12.682.70852

11.317.291,48

11.317.29148
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS ,
30.000.000,0

,
0
30.000.000,00
,
4.068.459,53
,
15.850.690,24

,

14.149.309,76
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-6.000.000,00

-6.000.000,00

-771.650,07
-3.167.981,72
-2.832.018,28
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00
2.000.000,00
85.793,95 591.390,08 1.408.609,92
17215101 Cota-Parte do IPVA 200000000
200000000
8579395 59139008 140860992
......
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
..,
2.500.000,00

..,

2.500.000,00
.,
127.835,73
.,
750.477,37
..,
1.749.522,63
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -500.000,00 -500.000,00 -42.041,78 -159.087,29 -340.912,71
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
16.019,01
16.019,01
54.555,47
54.555,47
105.444,53
105.444,53
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00 200.000,00 20.023,54 67.715,56 132.284,44
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -40.000,00 -40.000,00 -4.004,53 -13.160,09 -26.839,91
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 189.808,00 189.808,00 10.054,92 30.547,69 159.260,31
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 189.808,00 189.808,00 10.054,92 30.547,69 159.260,31
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais
0,00

0,00

0,00

217.387,63

-217.387,63
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 0,00 0,00 0,00 217.387,63 -217.387,63
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 0,00 0,00 0,00 217.387,63 -217.387,63
1724 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 101114100
101114100
000 000 101114100
...
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS
..,
134.981,00

..,
134.981,00
,
0,00
,
0,00
..,
134.981,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS

134.981,00

134.981,00

0,00

0,00

134.981,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal
134.981,00
134.981,00
0,00
0,00
134.981,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 776.160,00 776.160,00 0,00 0,00 776.160,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 776.160,00 776.160,00 0,00 0,00 776.160,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 776.160,00 776.160,00 0,00 0,00 776.160,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 254.000,00 254.000,00 223.360,20 670.080,60 -416.080,60
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 254.000,00 254.000,00 223.360,20 670.080,60 -416.080,60
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 254.000,00 254.000,00 223.360,20 670.080,60 -416.080,60
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 254.000,00 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02 Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN
0,00

0,00

223.360,20

670.080,60

-670.080,60
175 Transferências de Outras Instituições Públicas 532565010 0
5325650100
822978129 3651884505
1673765595
..
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
..,
53.256.501,0

..,
0
53.256.501,00
..,
8.229.781,29
..,
36.518.845,05

..,

16.737.655,95
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 53.256.501,0 0
53.256.501,00
8.229.781,29 36.518.845,05
16.737.655,95
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 53.256.501,0 0
53.256.501,00
8.229.781,29 36.518.845,05
16.737.655,95
1.9 Outras Receitas Correntes
5.133.158,00



5.133.158,00

38.264,57

113.652,46


5.019.505,54
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
190.118,00
190.118,00
0,00
0,00
190.118,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 190.118,00 190.118,00 0,00 0,00 190.118,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 190.118,00 190.118,00 0,00 0,00 190.118,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 190.118,00 190.118,00 0,00 0,00 190.118,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.943.040,00
4.943.040,00
38.264,57 113.652,46 4.829.387,54
1.9.2.2 Restituições 4.943.040,00
4.943.040,00
38.264,57 113.652,46 4.829.387,54
1.9.2.2.99 Outras Restituições
4.943.040,00



4.943.040,00

38.264,57

113.652,46

4.829.387,54
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
2 Receitas de Capital
4.943.040,00
10.621.500,0

4.943.040,00
0
10.621.500,00
38.264,57
1.392.034,50
113.652,46
11.596.059,44
4.829.387,54

-974.559,44
2.4 Transferências de Capital 10.621.500,0 0
10.621.500,00
1.392.034,50 11.596.059,44
-974.559,44
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.251.500,0
1.377.548,00
0
10.251.500,00

1.377.548,00
1.392.034,50
17.409,50
11.295.121,44
44.295,60

-1.043.621,44
1.333.252,40
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.323.548,00
1.323.548,00
17.409,50 44.295,60 1.279.252,40
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
735.400,00


735.400,00

0,00

0,00

735.400,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
2.4.1.1.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
735.400,00
735.400,00
735.400,00
735.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
735.400,00
735.400,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
153.343,00

153.343,00

0,00

0,00

153.343,00
24115021 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 15334300 15334300 000 000 15334300
......
2.4.1.1.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
.,
153.343,00
.,
153.343,00
,
0,00
,
0,00
.,
153.343,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 231.000,00 231.000,00 17.409,50 44.295,60 186.704,40
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 231.000,00 231.000,00 17.409,50 44.295,60 186.704,40
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
203.805,00

203.805,00

0,00

0,00

203.805,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1647