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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1702

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 10.000,00 10.000,00 1.150,12 4.600,48 5.399,52
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
0,00 0,00 0,00 95.928,40 -95.928,40
14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
0,00 0,00 0,00 95.928,40 -95.928,40
nº 14.399/2022 - Principal
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 0,00 1.345.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 0,00 1.345.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - Principal
1.345.000,00
1.345.000,00
0,00
0,00
1.345.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.400.833,00 6.400.833,00 805.844,69 3.286.970,07 3.113.862,93
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.590.833,00 5.590.833,00 784.400,23 3.188.159,86 2.402.673,14
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 4.456.758,00 4.456.758,00 717.628,24 2.809.252,88 1.647.505,12
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 4.456.758,00 4.456.758,00 717.628,24 2.809.252,88 1.647.505,12
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 5.570.948,00 5.570.948,00 897.035,25 3.511.565,88 2.059.382,12
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.114.190,00
-1.114.190,00
-179.407,01
-702.313,00
-411.877,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 1.125.680,00 1.125.680,00 59.167,54 354.584,38 771.095,62
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 1.125.680,00 1.125.680,00 59.167,54 354.584,38 771.095,62
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 1.407.100,00 1.407.100,00 73.959,41 443.230,43 963.869,57
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -281.420,00 -281.420,00 -14.791,87 -88.646,05 -192.773,95
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.970,00 6.970,00 3.531,95 11.944,29 -4.974,29
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.970,00 6.970,00 3.531,95 11.944,29 -4.974,29
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
8.713,00
8.713,00
4.414,89
14.930,20
-6.217,20
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -1.743,00 -1.743,00 -882,94 -2.985,91 1.242,91
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.425,00 1.425,00 4.072,50 12.378,31 -10.953,31
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
1.425,00 1.425,00 4.072,50 12.378,31 -10.953,31
Principal
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
120.000,00 120.000,00 8.444,46 46.810,21 73.189,79
Naturais

1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
0,00 0,00 130,19 648,56 -648,56
1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
0,00 0,00 130,19 648,56 -648,56
Princial
p
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo
120.000,00 120.000,00 8.314,27 46.161,65 73.838,35
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
120.000,00 120.000,00 8.314,27 46.161,65 73.838,35
Petróleo - Principal
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -

57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 632.500,00 632.500,00 0,00 0,00 632.500,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
Educação
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
Educação
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
57.500,00 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00
Educação - Principal
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 575.000,00 575.000,00 0,00 0,00 575.000,00

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