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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1713

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 404.000,00 404.000,00 364.693,02 90,27 274.657,27 67,98 262.703,48 65,02 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 400.000,00 364.693,02 91,17 274.657,27 68,66 262.703,48 65,67 0,00
Despesas de Capital 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.965.318,00 9.117.334,00 9.024.295,14 98,97 7.466.536,59 81,89 6.901.655,10 75,69 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDA DAS (e) DESPESAS PA GAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.024.295,14 7.466.536,59 6.901.655,10
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.024.295,14 7.466.536,59 6.901.655,10
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.790.222,56 3.790.222,56 3.790.222,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.790.222,56 3.790.222,56 3.790.222,56
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.234.072,58 3.676.314,03 3.111.432,54
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 35,71 29,54 27,31
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA
LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual
(h)
)
Despesas
Cust
Referência
Empenhadas (i)
eadas
no
Exercício
de
Liquidadas (j)
Pagas (k)

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR








Valor aplicado além do limite

RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Valor inscrito em RP considerado no



Total
de
RP
Diferença entre ovalor aplicadoalém do
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS
ara
(m)
Valor
aplicado
e
ASPS no exercício (n
m
)

mínimo (o) = (n - m)
então (o) = 0

, se < 0,
Total inscrito
RP no exercício
em
(p)




Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)

Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)


Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
pagar (t)
a


cancelados
prescritos (u)
ou

limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos de 2025
3.790.222,56
7.466.536,59 3.676.314,03 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 3.676.314,03
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00 143.139,97 0,00
143.139,97
122.325,83 20.814,14 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00 104.380,90 0,00
104.380,90
0,00 104.380,90 0,00 0,00
Empenhos de 2022
4.225.193,50
0,00 0,00 11.665,47 0,00
11.665,47
0,00 11.665,47 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e
anteriores
0,00
0,00 0,00 8.992,01 0,00
8.992,01
0,00 8.992,01 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FINAL DO E XERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC
ELADOS OU PRESCRI
ELADOS OU PRESCRI
TOS ATÉ O FINAL DO E
TOS NO EXERCÍCIO AT
XERCÍCIO ANTERIOR
UAL QUE AFETARAM O
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no dem
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 14
onstrativo do
1/2012)
exercício anterio r) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E
2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELA
Saldo
Inicial
(w)
Despesas
Custe
Referência
Empenhadas (x)
DOS OU PRESCRITOS
adas
no
Exercício
d
Liquidadas (y) Pagas (z
e
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x
ou y))
)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

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