DOMPR 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629a - Edição Extraordinária

236 8 1 2047 333903922000000000 104

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 034/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo , em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 25 de setembro de 2026.

Município de Matinhos

EDUARDO ANTONIO DALMORA

CONTRATADA: PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.703/0003-44, estabelecida na Av. Yojiro Takaoka, no bairro do Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP 06.542-001, e-mail [email protected], neste ato representado pelo Sr. EDSON LUÍS DE MELO DEPIERI , inscrito no CPF nº 276.825.282-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ORIGINAL

1.1. O objeto do presente contrato é a “Adesão a Ata de Registro de Preços destinada a Contação de empresa especializada em elaboração de projetos básicos e a nível executivos de arquitetura e engenharia para atender às futuras demandas das diversas secretarias municipais no âmbito da construção civil, praças, infraestrutura urbana, equipamentos públicos, iluminação pública e pavimentação”.

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal Contratante

Encantada Produções LTDA

EDSON FABIANO NOVAES

CPF n° 047.195.459-47 Representante Legal Contratada

Publicado por: Elisiane Dos Santos Código Identificador: 3188AE14

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 129/2025 (PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA)

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 129/2025 (PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA)

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025

6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 129/2025 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a empresa PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos(as) Secretários(as) Municipais de(a): Agricultura - TARCÍSIO BARBOSA DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº 633.166.508-06; Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí - RAFAEL LUCAS TORRENTE , inscrito no CPF sob n° 049.598.719-03; Assistência Social, Mulher e Família - LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50; Desenvolvimento Urbano – GUILHERME DE ARAÚJO RUIZ , inscrito no CPF sob o nº 101.727.179-81; Fomento Econômico e Inovação (Interino) - FELIPE CESCA VILASBOA DE VASCONCELOS , inscrito no CPF 076.224.889-09; Educação - WANESSA DURANTE , inscrita no CPF sob nº 025.577.729-92; Esportes e Lazer - JANE NUNES DE LIMA , inscrito no CPF. sob nº 852.920.019-53; Meio Ambiente - ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA , inscrito no CPF sob nº 025.202.639-03; Saúde - ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA , inscrita no CPF sob nº 042.081.609.77; Segurança e Trânsito (Interino) - MATHEUS BUCHNER GARCIA , inscrito no CPF sob nº 091.255.449-50; Infraestrutura e Serviços Públicos - ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92; Procuradora-Geral do Município - CÉLIA APARECIDA ZANATTA , inscrita no CPF sob nº 628.560.499-15

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1. Através do presente termo aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de execução e vigência contratual dos serviços objeto do referido contrato por mais 12 (doze) meses , passando o vencimento dos prazos de execução e vigência contratual para 02 de outubro de 2027 , nos termos da Cláusula Segunda e Quinta do Contrato nº 129/2025, tendo em vista a solicitação apresentada por meio do Memorando n° 753/2026/SEDUR, autorização para prorrogação contratual, parecer técnico, anuência do Gestor do contrato, manifestação da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município e, considerando ainda, o atendimento às disposições dos Pareceres Jurídicos Referenciais nº 003/2023/PGM, conforme lista de verificação juntada aos autos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

3.2. Os documentos que integram a formalização do presente termo aditivo encontram-se encartados no Processo Digital IPM nº 54690/2025.

3.3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 129/2025).

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

GUILHERME DE ARAÚJO RUIZ

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Contratante

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Contratante

TARCÍSIO BARBOSA DE SOUZA

Secretário Municipal de Agricultura Contratante

ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA

Secretário Municipal de Meio Ambiente Contratante

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde Contratante

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação Contratante

JANE NUNES DE LIMA

Secretária Municipal de Esporte e Lazer Contratante

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Fundação Cultural Contratante

www.diariomunicipal.com.br/amp 3