Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 20

DOMPR 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629a - Edição Extraordinária

Período de Campanha (início e término)	01/12/2026 09/12/2026	a Comissão Central
Consulta Pública	10/12/2026	Candidato
Período de Transição	14/12/2026 17/12/2026	a

Publicado por: Juliana Hilaria de Lima Lopes Código Identificador: 60C997FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO N° 1374/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Redução

• 04 GABINETE DO PREFEITO

04.001 GABINETE DO PREFEITO 04.001.04.122.0006.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

9 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$15.000,00 16 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$7.000,00

04.003 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

04.003.14.422.0008.2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

50 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$5.000,00

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 562.406,77 (quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

• 04 GABINETE DO PREFEITO

04.001 GABINETE DO PREFEITO

04.001.04.122.0006.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

14 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$22.000,00

04.003 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

04.003.14.422.0008.2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

51 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00

• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER

13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

1072 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$7.000,00

1078 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$20.000,00

1079 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$19.000,00 1083 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$4.000,00

• 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT

17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT 17.001.13.392.0033.2.456 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

1413 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$485.406,77

Total Suplementação: R$ 562.406,77 (quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos).

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.002.15.452.0027.2.423 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

1245 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$50.000,00

• 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1411 - 9.9.99.99.00.00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$485.406,77

Total Suplementação: R$ 562.406,77 (quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos).

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Sue Magalli Melges Marinho Farias Código Identificador: 4689C2B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA Nº 2621/2026

REPUBLICAÇÃO

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2754/2021, de 22 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 2897/2023, de 31 de janeiro de 2023, com redação da Lei Municipal nº 3144/2026, de 21 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a concessão de diárias ao servidor Jesse Marques Júnior, CPF: 094.XXX.XXX-74, matrícula nº 10587, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, sendo concedidas 04 (quatro) diárias integrais e 1/2 (meia) diária, destinadas ao custeio das despesas decorrentes de viagem, conforme as especificações dispostas na Lei Municipal n° 2754/2021, de 22 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 2897/2023, de 31 de janeiro de 2023, com redação da Lei Municipal nº 3144/2026, de 21 de julho de 2026.