Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 11

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Documentação de comprovação de conhecimentos básicos de informática, por meio da apresentação de certificação ouDeclaração (anexo IV);

Certidão negativa de Crimes Eleitorais , expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/autoatendimento-eleitoral#/?id=1783106993125, expedida nos últimos 30 (trinta) dias.

Atestado de Antecedentes Criminais https://www.atestados.pr.gov.br/solicitante/validar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais é obtida diretamente nos distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal no Fórun.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal; https://www.trf4.jus.br/](https://www.trf4.jus.br

DA HABILITAÇÃO

Análise documental: 19 e 20/10/2026 Resultado preliminar: 20/10/2026 Recursos: 21 e 22/10/2026 Julgamento: 22/10/2026 Resultado definitivo: 23/10/2026

DA PROVA OBJETIVA

Data: 25/10/2026 (domingo) Horário: 08h30 às 11h30 Local: Sala de reuniões do CRAS, Rua Hilário Salvatori, 2191, centro, Saudade do Iguaçu/PR Número de questões: 40 Valor de cada questão: 1,0 Conhecimentos Básicos Lingua Portuguesa - 5 Matemática - 5 Informática - 5 Conhecimentos Especificos: ECA - 20 Lei Municipal 1716/2026 - 5

Será aprovado quem obtiver nota igual ou superior a 6,0, correspondente a 24 acertos

Conteúdo programático

Língua portuguesa: Compreensão, tipologias e gêneros textuais; Classes de palavras, ortografia, acentuação e pontuação; Estrutura da oração (sujeito e predicado) e concordância. Matemática: Números e operações; Grandezas e Medidas; Proporcionalidade e Porcentagem. Informática básica: Conceitos Básicos de Computação, Sistema Operacional (Windows), Pacote Office / LibreOffice (Editores e Planilhas), Internet e Segurança da Informação. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 Livro I (Arts. 1º a 87); Lei Municipal nº 1716/2026 ;

DOS RECURSOS DA PROVA

Gabarito preliminar: 26/10/2026 Recursos: 27 e 28/10/2026 Resultado final da prova: 29/10/2026

DA ESCOLHA INDIRETA

A escolha dos candidatos habilitados será realizada pelo Plenário do CMDCA.

A sessão de escolha ocorrerá em 03/11/2026, horário a definir. Cada conselheiro titular do CMDCA terá direito a 01 (um) voto. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios: maior nota na prova objetiva; maior tempo de experiência na área da infância e adolescência; maior idade.

DO CRONOGRAMA RESUMIDO

Etapa Data
Publicação do edital 02/10/2026
Inscrições 05 a 16/10
Habilitação 19 e 20/10
Resultadopreliminar 20/10
Recursos 21 e 22/10
Resultado definitivo 23/10
Prova objetiva 25/10
Gabarito 26/10
Recursos daprova 27 e 28/10
Resultado final daprova 29/10
Escolhapelo CMDCA 03/11
Homologação 04/11
Posse Imediata

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os atos do processo serão publicados no órgão oficial do Município (https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar). Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral, ad referendum do Plenário do CMDCA.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu/PR, 1º de outubro de 2026.

DENISE ADRIANA FLORES FERREIRA Presidente do CMDCA

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: CPF: RG: Endereço: Telefone: E-mail: Data: / /2026.

Assinatura:

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE RESIDÊNCIA

Eu , inscrito (a) no CPF nº , declaro para comprovação de residência que resido no endereço (rua/número/bairro) desde, / / Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. Saudade do Iguaçu/PR, de outubro de 2026.

Assinatura do Declarante

ANEXO III DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO

Declaramos, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) , portador(a) do CPF nº

, prestou serviços junto a (nome da empresa/órgão/entidade), no período de / / a / / exercendo a função de .

Durante o período mencionado, desempenhou atividades relacionadas a:

; ;

;

Declaramos, ainda, que o(a) profissional exerceu suas atribuições de forma satisfatória, adquirindo experiência compatível com as atividades desenvolvidas na função acima descrita.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para que produza os efeitos legais que se fizerem necessários. Saudade do Iguaçu, de outubro de 2026.

Cargo: Empresa/Órgão/Entidade: CPF:

DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final será homologado pelo CMDCA em 04/11/2026. DA POSSE

O candidato eleito permanecerá apto à convocação, sendo empossado quando houver necessidade de preenchimento da vaga de Conselheiro Tutelar, em decorrência de afastamento, vacância ou outra hipótese legal que justifique sua investidura na função.

Assinatura