DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

os cargos de Cozinheiro(a), Zelador(a), Motorista e Auxiliar administrativo, pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao dia 29/09/2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 01 (um) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 2A163B9A

RECURSOS HUMANOS DECRETO NO 212/2026

DECRETO No 212/2026

SÚMULA: Nomeia Servidor Público Municipal, tendo em vista a Habilitação em Concurso Público, e da outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, em Especial ao contido nas Leis Municipais no 100/2004, 955/2022 e na Lei Orgânica do Município de Amaporã .

DECRETA:

Art.1o - Nomeia o Sr. ELVIS CUNHA COTRIM RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade nº 77354018 e inscrito no CPF nº 050.436.239-93, para o cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL – 40H , previsto na Lei Municipal no 100/2004 e tendo em vista a habilitação em Concurso Público, aberto pelo Edital nº 054/2025, e respectiva convocação feita pelo Edital no 050/2026 a partir de 01/09/2026 .

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 01 (um) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 8354FA22

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 276/2026

PORTARIA Nº 276/2026

SÚMULA: Concede a Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a MIRNA GISLAINE MAGELLA FERREIRA, lotado(a) no

Departamento de Saúde, no cargo de MOTORISTA, relativas ao período de 15/05/2022 a 13/05/2023, a partir de 01/10/2026.

Art. 2o - Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 01 (um) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 65973F8F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO

PROCESSO Nº 002/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP – Nº 002/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, por intermédio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE conforme segue, e considerando a formalização e documentação referente a DISPENSA DE LICITAÇAO, atende todos os requisitos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza e Produtos de Higiene para a Câmara Municipal de Anahy.

Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Processo de Contratação Direta através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, Edital nº 001/2026, com SRP – Sistema de Registro de Preços nº 002/2026, na forma física, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 100/2023, para contratação do objeto supramencionado.

CONTRATADO: REINERI & CIA LTDA CNPJ Nº: 11.203.105/0001-53

FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL: Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

PAGAMENTO: Parcela única em até 10 dias após entrega dos itens, conferência, emissão de nota fiscal e aceite por parte da fiscalização, condicionada a verificação da regularidade fiscal do contratado, e respectiva liquidação da despesa. VALOR: R$ 5.186,13

Anahy/PR, 30 de setembro de 2026.

SALEZIO BENJAMIN ROSA Presidente

Publicado por: Cleiton José Damasceno Braga Código Identificador: 9539997F

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2026.

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