DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

aos princípios ordenados através da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando a análise e o relatório conclusivo exarado pelo Pregoeiro, resolve:

I. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2026 , que tem como objeto a Aquisição de 01 (um) Caminhão Basculante, tração 6x4, novo, zero quilômetro, conforme especificações técnicas descritas no Plano de Trabalho Detalhado, destinado ao atendimento das demandas do Município, no âmbito do Convênio nº 537/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, nas seguintes condições:

Municipal nº 40/25 – Plano Plurianual, a ação discriminada no art. 10, desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 29 de setembro de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMETO Prefeito Municipal

Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: 8A9866B7

II. ADJUDICAR O ITEM ÚNICO EM FAVOR DA EMPRESA :

· NORDICA VEICULOS S/A - CNPJ: 77.997.187/0001-74 . Valor total: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Prefeitura Municipal de Cerro Azul, em 30 de setembro de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Augusto Navarete Código Identificador: 5FD46546

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI N. 55/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito

LEI Nº 055/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.712,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:

LEI

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.712,00 (dezesseis mil e setecentos e doze reais), para inclusão na Lei Municipal nº 61 de 18 novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2026, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua natureza e por fontes, conforme abaixo descriminado:

Art. 2° Constitui recurso para cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1°, os recursos conforme especificados abaixo:

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 PROCESSO ADM: Nº 057/2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 Processo Adm: Nº 057/2026

Objeto: Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro. Empresas vencedoras valor total: R$ 153.690,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e noventa reais): LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (40976095000106) com o lote: 1 no valor total de R$ 153.690,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e noventa reais).

CLEVELÂNDIA - PR, 01 de outubro de 2026

RODRIGO ANTÔNIO MENDES DA SILVA Condutor de Processos

Publicado por:

Rodrigo Antonio Mendes da Silva Código Identificador: 1F74F653

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N°. 052/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 – PROCESSO Nº. 74/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E INGÁ CAMINHÕES LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 052/2026 INEXIGIBILIDADE nº 015/2026 – PROCESSO Nº. 74/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA e INGÁ CAMINHÕES LTDA.

1. DO OBJETO:

1.1 ―Aquisição de Veículo Automotor Minibus Teto Alto, com capacidade para 20+1 lugares, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes‖

1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

2.1 Conforme decreto municipal 28/2024 artigo 6º e atendendo a Lei 14133/2021 o prazo será:

I- Em até 15 (quinze dias) úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração;

2.2 Para fins de faturamento a nota fiscal deverá ser encaminhada ao Departamento de Empenho do Licitador, para sua conferência e procedimento dos trâmites legais.

1. VALOR DO CONTRATO:

3.1 VALOR DO CONTRATO: R$. 403.620,00 (quatrocentos e três mil seiscentos e vinte reais).

1. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

4.1 O prazo de contratação será de até doze meses.

I – Superávit financeiro no valor de R$ 16.712,00 na fonte 000 – Recursos Ordinários Livres de Exercícios anteriores.

Art. 3° O Poder Executivo fica autorizado a suplementar por Decreto, o crédito a que se refere o art. 10, conforme estabelece o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4° Fica incluída no Anexo II – Metas da Administração Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsto na Lei Municipal nº 39/25 e na Lei

1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

5.1 O prazo de vigência será de quatorze meses contados após a publicação do Extrato da Ata

de Registro de Preços em Diário Oficial do Município de Clevelândia. FORO: Clevelândia - PR.

Clevelândia, 30 de setembro de 2026.

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