DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

As adjudicações deverão observar as condições constantes das respectivas propostas e as disposições estabelecidas no edital e seus anexos.

Assim, o valor total apurado para os itens arrematados no presente leilão corresponde a R$ 769.953,26 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos). Registra-se, ainda, que não houve interessados nos itens 06, 08, 10, 11 e 12 , razão pela qual os referidos itens restaram DESERTOS . Quanto aos itens 01, 02, 07 e 09 , nos termos do item 12.5 do edital, as empresas 36.452.844 ANGELA IZABEL GHELLER, J. TORTELLI CONSTRUTORA LTDA. e 52078806 ALCIONE

KOGG apresentaram as respectivas justificativas acerca da não apresentação das propostas para os referidos itens.

Em análise preliminar, verifica-se que as justificativas apresentadas demonstram, em princípio, a existência de circunstâncias supervenientes devidamente justificadas, bem como indicam a boa-fé das empresas envolvidas e a ausência de prejuízo ao regular prosseguimento do certame.

Dessa forma, considerando as circunstâncias apresentadas nos autos e o disposto no item 12.5 do edital, os itens 01, 02, 07 e 09 permanecem FRACASSADOS , submetendo-se, contudo, a matéria à apreciação e deliberação definitiva da Autoridade Competente. Diante do exposto, encaminham-se os autos à Autoridade Competente para decisão final quanto à adjudicação e homologação do certame , inclusive quanto à situação dos itens desertos e fracassados, para que, no exercício de sua competência, delibere acerca das providências cabíveis, inclusive quanto à eventual adoção de medidas administrativas em autos apartados, caso assim entenda pertinente.

Nada mais havendo a constar, finalizamos o presente Parecer que vai adiante assinado pelo Leiloeiro e Equipe de Apoio. Coronel Vivida, 30 de setembro de 2026.

GIACOMO BERNARDI Leiloeiro

ELAINE BORTOLOTTO Membro da Equipe de Apoio

MAIRA SOARES

Membro da Equipe de Apoio

RICARDO RUSCHEL

Membro da Equipe de Apoio

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-LEILÃO ELETRÔNICO N° 03/2026 DATA: 02/09/26 ABERTURA: 25/09/26 PROPOSTAS ATÉ: 08h DISPUTA: 08h30m

OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL OLYMPIO VANZIN. Vistos e examinados os autos do processo de LEILÃO ELETRÔNICO , e considerando todos os atos praticados no curso do certame, passo à análise e decisão.

Conforme consta dos autos, foram observadas as disposições estabelecidas no instrumento convocatório, tendo sido realizadas as fases de apresentação e análise das propostas, classificação dos arrematantes e demais procedimentos previstos no edital. Expirado o prazo para manifestação de intenção recursal, não havendo recursos pendentes de julgamento que impeçam o prosseguimento do certame, e após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que os arrematantes dos itens adjudicados atenderam às condições estabelecidas no edital, encontrando-se suas propostas em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. Dessa forma, considerando a regularidade dos atos praticados e o resultado obtido no certame, ADJUDICO os itens abaixo relacionados aos respectivos arrematantes, pelos valores constantes de suas propostas:

O valor total dos itens adjudicados corresponde a R$ 769.953,26 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) , nas condições estabelecidas nas respectivas propostas e no edital.

Quanto aos itens 06, 08, 10, 11 e 12 , registra-se que não houve interessados, razão pela qual os referidos itens restaram DESERTOS . No que se refere aos itens 01, 02, 07 e 09 , verifica-se que, nos termos do item 12.5 do edital, as empresas 36.452.844 ANGELA IZABEL

GHELLER, J. TORTELLI CONSTRUTORA LTDA. e 52078806 ALCIONE KOGG apresentaram justificativas acerca da não apresentação das propostas para os referidos itens.

Após análise dos elementos constantes dos autos, verifica-se, em juízo administrativo, que as justificativas apresentadas evidenciam circunstâncias devidamente justificadas, não se identificando, no caso concreto, elementos que indiquem má-fé ou prejuízo ao regular desenvolvimento do certame.

Assim, considerando as circunstâncias apresentadas e o disposto no item 12.5 do edital, MANTENHO OS ITENS 01, 02, 07 E 09 COMO FRACASSADOS , sem prejuízo da adoção, pela Administração, das providências que entender cabíveis em eventual procedimento próprio.

Diante do exposto, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento, a observância das disposições do edital e a inexistência de óbice ao prosseguimento do certame, DECIDO:

I – ADJUDICAR os itens 03, 04 e 05 aos respectivos arrematantes, pelos valores acima discriminados, totalizando R$ 769.953,26 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) ;

II – HOMOLOGAR o resultado do presente Leilão Eletrônico , relativamente aos itens adjudicados, ratificando os atos praticados durante o procedimento licitatório;

III – DECLARAR DESERTOS os itens 06, 08, 10, 11 e 12 , em razão da ausência de interessados;

IV – MANTER FRACASSADOS os itens 01, 02, 07 e 09 , diante das circunstâncias registradas nos autos e das justificativas apresentadas, nos termos do item 12.5 do edital;

V – DETERMINAR ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização dos atos decorrentes desta decisão, inclusive quanto à publicação do resultado, quando cabível, e demais medidas previstas no edital e na legislação aplicável;

VI – ENCAMINHAR os autos ao setor competente para prosseguimento do procedimento e adoção das providências necessárias à formalização da transferência dos bens aos respectivos arrematantes, observadas as condições estabelecidas no edital. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coronel Vivida, 30 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito

Publicado por: Iana Roberta Schmid Código Identificador: 078C94A3

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2027

CONVITE

Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2027

A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, através do Prefeito Municipal, Sr. Anderson Manique Barreto, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Vivida, através de seu Presidente, 0 Sr. Marcos Alexandre Soares Barbosa, convidam toda a população, representantes de entidades, instituições, conselhos municipais e demais interessados para participar da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão de sugestões para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. A audiência tem como objetivo proporcionar à população a oportunidade de apresentar sugestões, propostas e contribuições que poderão ser

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