DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.385,73 (sessenta e dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$9.500,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.500,00 |
| 17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO | |
| 17.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL INDUST,COM./TURISMO | |
| 17.001.23.695.3.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$52.885,73 |
| 12025.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais - Ricardo Barros |
52.885,73 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$52.885,73 |
| 12025.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais - Ricardo Barros |
52.885,73 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | R$9.500,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.500,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖.
Goioerê - Paraná, 01 de outubro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: D85F6852
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FPM | 30/09/2026 | R$ 1.176.565,40 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
ITR | 30/09/2026 | R$ 279.173,60 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FUS | 30/09/2026 | R$ 220.042,68 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
IPM | 30/09/2026 | R$ 8.969,84 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FEB | 30/09/2026 | R$ 337.438,37 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
ADO | 30/09/2026 | R$ 11.064,69 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL | 30/09/2026 | R$ 485,11 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL | 01/10/2026 | R$ 6.440,45 |
Goioerê, 01 de outubro de 2.026
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: E5B30809
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 -POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – DEFINITIVO GOIOXIM - PARANÁ
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA –PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Secretaria Municipal de Cultura de Goioxim, por meio deste, em consonância com o disposto no item 3 e 7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – FOMENTO ALDIR BLANC, torna público a relação dos projetos recebidos e aprovados pela Comissão avaliadora para execução da Política Nacional Aldir Blanc nas etapas anteriores, conforme disposto no Edital.
I – PROPOSTAS RECEBIDAS E APROVADAS:
| Categoria | Proponente | Valor |
|---|---|---|
| Categoria 01 – Ornamentação | Sintia Nara Moreira Patrocinio CNPJ: 44.813.895/0001-59 |
20.305,00 |
II – Os proponentes acima relacionados ficam convocados para envio via e-mail dos documentos de habilitação, no prazo de 3 (três) dias, bem como posterior assinatura do Termo de Execução Cultural.
Goioxim, em 01 de outubro de 2026.
COMISSÃO AVALIADORA
EDINA DOS SANTOS VICENTIM FERREIRA
ALEX DEBASTIANI DE LIMA
ANGELA FABIANE CAGNINI
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: 8B31A7CB
MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 223 01 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 223 01 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeia, TASSIELE MARIA PEDROSO, para exercer o cargo de Provimento Agente político de Secretária Municipal de Governo e Assuntos Administrativos, dando outros provimentos.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025; e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, TASSIELE MARIA PEDROSO, CPF nº 100..-46 para exercer o cargo de Provimento Agente político de Secretária Municipal de Governo e Assuntos Administrativos, dando outros provimentos.
Art. 2º - A servidora permanecerá afastada de seu cargo efetivo de Professor Pedagogo, durante o período em que ocupar cargo de provimento Agente politico.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de Outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 115