DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data em que não haja empenhos ou liquidações pendentes nas dotações anuladas, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 01 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 5F5E6F2D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N.º 155/2026
DECRETO N.º 155/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas: DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme abaixo:
VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACI , decorrente do Pregão N° 016/2025 , que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e a empresa MAPFRE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 61.074.175/0001-38 aditivando o contrato na importância de R$ 906,30 (novecentos e seis reais e trinta centavos), em virtude da prorrogação por mais 12 meses do contrato, pelo motivo Considerando a natureza e a finalidade dos serviços contratados, a manutenção da contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade da cobertura securitária dos veículos utilizados pelas diversas Secretarias e setores da Administração Municipal, os quais são empregados na execução das atividades administrativas e na prestação dos serviços públicos à população. GUARACI, 17 de setembro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: A32FF779
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 165/2026
25 – SECRETARIA DE SAUDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
0304 – Vigilância Sanitária 0012 – Mais Saúde
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
2.170 – Saúde Animal
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 356.................. R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do superávit financeiro como segue:
Designar o servidor HENRIQUE JOSE AMARO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.
Designar o servidor RICARDO JOSE AMARO, ocupante do cargo de Escriturário, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Finanças, a partir da presente data.
Fonte de Recurso 000 – Recurso Livres.................. R$ 10.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT ................ R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 87C20CE6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - PR
Exercício: 2026 EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Município de Guaraci, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de outubro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 20718CBB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 166/2026
PORTARIA Nº 166/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E :
Conceder 03 diárias no valor de 350,00 cada e 01 diária no valor 140,00, a favor do servidor municipal, Robson Rosa Santos, para participar do Curso de Gestão de Riscos e Gestão de Desastres para Defesa Civil, com início no dia 15 de outubro 2026 até dia 18 de outubro 2026, das 10:00 as 16:00, na cidade de Curitiba – Pr.
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Termo de aditivo n° 001 referente ao contrato nº 054/2025, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DOS
Conceder 04 diárias, no valor de 350,00 cada e 01 diária no valor de 140,00, a favor do servidor municipal, Robson Rosa Santos, para participar do II Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais, com início no dia 04 de outubro 2026 até dia 08 de outubro 2026, das 11:00 as 21:00, na cidade de Brasília – DF.
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