DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de Setembro, Bairro: Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP 83.390-000, por intermédio de seu Departamento de Compras e Licitações, torna público, para os fins do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar a contratação direta, por inexigibilidade de Licitação, do objeto a seguir especificado:

1. ADJUDICO o objeto da presente Inexigibilidade de licitação a empresa SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91

2. HOMOLOGO , com fulcro no art. 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a presente contratação por inexigibilidade de licitação

3. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, em atendimento à Secretarias Municipal de Obras e Transportes

4. CONTRATADA: SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91

5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A

escolha fundamenta-se pesquisa, detalhada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), onde a proposta da referida empresa atendeu a todos os requisitos técnicos do Termo de Referência (TR),

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação direta fundamenta-se noart. 74 inciso I , da Lei Federal nº 14.133/2021.

7. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

8. PRAZO DE VIHENCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura

9. DISPOSIÇÕES FINAIS: A documentação completa e integral do processo, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), de Dotação, encontra-se devidamente autuada e disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.

A reunião tem como objetivo ampliar a participação da comunidade e dos agentes do turismo na construção e fortalecimento das políticas públicas, promovendo maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, bem como o desenvolvimento sustentável do turismo em nosso município.

Data: 19 de outubro de 2026 Horário: 19:00hrs

Local: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Rua Major Domingues Nascimento nº46, Centro, Guaraqueçaba, Paraná.

Pauta:

Atualização do Regimento Interno;

Fortalecimento da participação do setor produtivo nas decisões do turismo municipal; Assuntos gerais de interesse coletivo.

A participação de todos é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas de Turismo em nosso município.

Guaraqueçaba, 01 de outubro de 2026.

LUCAS TEIXEIRA PEREIRA RODRIGUES Secretario de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Publicado por: Arivaldo Carneiro Soares Código Identificador: D79E26EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 037.2026

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 037/2026. Objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de equipamentos e soluções tecnológicas destinados à modernização, ampliação e padronização da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Guaraqueçaba/PR , compreendendo Chromebooks Positivo Chromebook N2320, Sistema Operacional Chrome, garantia, headsets, carrinhos/plataformas para armazenamento, recarga e transporte de dispositivos móveis, Access Points Indoor Wi-Fi 6 e respectivos acessórios. Abertura: 16 de Outubro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-datransparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP,

Guaraqueçaba, 01 de Outubro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Guaraqueçaba/PR, 01 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: E95B57B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO DE OCORRÊNCIA E CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARAQUEÇABA

A Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a todos comerciantes, empreendedores e demais pessoas ligadas ao setor turístico, representantes de entidades da sociedade civil, instituições públicas, coletivos, conselhos e demais interessados para participarem da Reunião do Conselho Municipal de Turismo de Guaraqueçaba.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 60339A25

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 187 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 187 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a Alteração do decreto 14/2025 do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA , Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas,

www.diariomunicipal.com.br/amp 128