DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
SÚMULA: Prorrogar o Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais D E C R E T A
ART. 1º - PRORROGAR por 01 (um) ano, o Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS - SAÚDE , contratação temporária de profissional Farmacêutico, para atuar no Centro de Saúde de Lupionópolis e Hospital Municipal, conforme Lei Municipal nº 12/2016 de 01/06/2016, art. 2º, inciso IV e art. 5º.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Lupionópolis, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Monica Paulossi Código Identificador: 10EF5AF6
RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - PSS I
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupionópolis Contratado: LUCIANO MARTINS SOARES
Cargo de Farmacêutico – 40 horas semanais.
Salário Mensal: R$ 5.140,14 ( cinco mil, cento e quarenta reais e quatorze centavos).
Início e término do contrato de prorrogação por prazo determinado: 01/10/2026 a 30/09/2027.
Objeto: Atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado por: Sandra Monica Paulossi Código Identificador: 450C9EE8
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 100/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
ART. 1º - PRORROGAR A CONTRATAÇÃO em regime especial
de trabalho, conforme Lei Municipal nº 12/2016 de 01/06/2016, pelo prazo determinado de 01 (um) ano, a partir de 01/10/2026, a pessoa abaixo relacionada, aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 - Saúde, cujo resultado final homologado através do Decreto nº 078/2025 de 30/09/2025 e prorrogado através do Decreto nº 100/2026 de 30/09/2026.
| NOME | CPF | CARGO |
|---|---|---|
| LUCIANO MARTINS SOARES | 846.857.439-20 | Farmacêutico |
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Lupionópolis, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Monica Paulossi Código Identificador: B7A2876C
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 101/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
ART. 1º - CONCEDER a pedido, a partir de 01/10/2026, à Servidora Pública Municipal Efetiva ROZELEIA MIGUEL DOS SANTOS ALBERTINI, RG nº 7.264.180-9 – PR e CPF 027.516.619-80, cargo de Provimento Efetivo de EDUCADORA INFANTIL- 40 horas semanais, redução de 37,5% da jornada de trabalho regular, no CMEI Casinha Feliz.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Lupionópolis, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBERIO Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Monica Paulossi Código Identificador: 0C77646F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 407 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 407 de 01 de outubro de 2026
Dispõe sobre autorização para parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, Pedro Kowalczyk , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VII e pelo artigo 65, incisos IV e XXX, ambos da Lei Orgânica do Município de Mallet/PR,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n° 2540/2026;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro do imóvel localizado à Rua Santos Dumont - Oeste, nº 338-SW, Bairro Mariana, Mallet/PR, de propriedade de Wanda Ines Gorzkowski Przybysz e Silvestre Gabriel Przybysz, registrado sob a matrícula imobiliária nº 14.672 do CRI de Mallet/PR, com os seguintes memoriais descritivos:
I) Imóvel a ser desmembrado, de matrícula imobiliária nº 14.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Mallet, Paraná: LOTE nº 277 da QUADRA 07, frente com a Rua Santos Dumont - Oeste, nº 338-SW, Bairro Mariana, nesta Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, com a área de 1.196,912m² e perímetro de 144,31 metros lineares situado a uma distância de 52,74 metros do cruzamento entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Santos Dumont-Oeste, bem como situado a uma distância de 26,25 metros do cruzamento entre a Rua Correia de Freitas e a Rua Santos Dumont-Oeste, e tem o início de sua descrição perimetral no vértice P-01, de coordenadas em Longitude 50º49'54,858"W, Latitude 25º53'12,746"S e coordenadas em UTM N 7.136.833,27m e E 516.838,65m; Muro; deste, segue
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