DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

jurídica

Art. 3º – Fica alterado o Anexo da Lei Municipal n° 2723, de Dezembro de 2025 – PPA 2026/2029, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.

Art. 4º – Fica alterada a Lei nº. 2724 de 01 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.

Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica alterada a Comissão de Avaliação de Amostras de Dieta Enteral e Fórmulas Nutricionais Especializadas , que tem por objetivo a prevenção do desabastecimento, garantindo o fornecimento aos pacientes acamados e/ou portadores de agravo grave, composta pelos membros a seguir:

Alexsandra da Silva Ferreira do Nascimento - matrícula: 101362/1 Aline Broza Santos - matrícula: 101200/1

Celia Regina Pedroso - matrícula: 73091/1 Gustavo Araujo de Almeida - matrícula: 101616/1 Mariana Alice Cavichiolo - matrícula: 101846/1

Art. 2° - A referida comissão terá como finalidade avaliar as amostras quanto à qualidade, conformidade e atendimento às especificações constantes no edital, garantindo a lisura e transparência do processo.

Matinhos, 1 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: C56B4ACA

GABINETE

DECRETO Nº 5285, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Altera a equipe que compõe o Programa Agente de Cidadania, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e;

Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, revogando o decreto n° 5155/2026 e as disposições em contrário.

Matinhos, 01 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina

Código Identificador: 120A6B22

GABINETE EDITAL 145-2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Ofício nº 737/2026, que requer a formalização da equipe do Programa Agente de Cidadania;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 036/2025 do CEAS/PR, que orienta a composição e formalização da referida equipe;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 145/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, Eduardo Antonio Dalmora, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo relacionado, para a vaga de estagiário, conforme a homologação do resultado final, para comparecer no local e horário abaixo especificado .

DECRETA:

Art. 1º Fica formalizada, para os devidos fins, a equipe que compõe o Programa Agente de Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes servidores:

• 1. Coordenadora do Programa: LIGIANE MESQUITA DUARTE BORTOLAN ROLIN ;

• 2. Orientador, educador, supervisor: ANALYCE SOARES CRUZ ;

• 3. Técnico Referência do Programa Agente de Cidadania: ADRIANA SILMARA ACHE POSTAL .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 01 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 7556260E

GABINETE

DECRETO Nº 5286, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em vista da necessidade de avaliação das amostras de dietas enterais e formulas nutricionais especializadas, mediante memorando n° 044/2026-SMS;

DECRETA

Os documentos deverão ser entregues, no dia 08 de outubro de 2026 das 13:30 no Departamento de Recursos Humanos da prefeitura Municipal de Matinhos, sito a Rua Pastor Elias Abrahão n°22, centro.

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