Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 209

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 5315E0DE

Letícia Cristina Arend	Engenharia Civil – Graduação	02º
Lohan Giovanni Marcelino de Azevedo	Direito – Pós-Graduação	01º
Cleberson Prestes Fernandes	Direito – Graduação	01º
Jenuário Alves Mesquita	Direito – Graduação	02º
Naomi Naara Alonso do Prado	Direito – Graduação	03º

Matinhos, PR,28 de setembro de 2026.

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

•

Ficha de dados cadastrais disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos, indicando o nome completo, a filiação, a data e o local de nascimento, o estado civil, o endereço completo, bem como o telefone e o endereço eletrônico para contato;

•

Fotocópia legível do documento oficial com foto e do CPF;

•

Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino devidamente conveniada ao Município de Matinhos, que indique o ano ou o período em que o estudante está matriculado, assim como a data prevista para a conclusão do curso;

•

No caso de candidatos à vaga de estágio de pós-graduação, diploma de conclusão de curso superior na exata área do estágio pretendido;

•

Atestado médico de aptidão física;

6.Certidão de inexistência de antecedentes criminais da Justiça Estadual, emitida expedida no site: www.3distrib.com.br ;

Indicação do número da agência e da conta-salário aberta no banco indicado pelo Departamento de Recursos Humanos, com cópia do verso do cartão ou de documento oficial constando o número da conta, devidamente assinados pelo candidato;
Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inciso I do artigo 29 e no artigo 32 da Lei Municipal n° 1.986/2018, fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos.

Publicado por: Camila da Rosa Belarmino Código Identificador: 69514333

GABINETE PORTARIA Nº 1054/2026

GABINETE PORTARIA Nº 1055/2026

Concede Gratificação de Atividade Operacional Especial – GAOE aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, nos termos da Lei Municipal nº 2.804/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.804, de 06 de agosto de 2026, que instituiu a Gratificação de Atividade Operacional Especial – GAOE;

CONSIDERANDO a indicação fundamentada da Secretaria Municipal de Obras;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação de Atividade Operacional Especial – GAOE, prevista na Lei Municipal nº 2.804/2026, aos seguintes servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras:

Marcel Augusto Belem Alves, matrícula nº 65510/1 Moacir Cairquick, matrícula nº 66524/1

Art. 2º A gratificação será concedida em razão do exercício de atividades operacionais especiais relacionadas à execução, manutenção e conservação da infraestrutura urbana e rural do Município, na forma da Lei Municipal nº 2.804/2026.

Art. 3º O valor da Gratificação de Atividade Operacional Especial – GAOE corresponderá a R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, observadas as disposições e restrições previstas na legislação municipal vigente.

Art. 4º A percepção da gratificação permanecerá condicionada ao efetivo exercício das atividades que justificaram sua concessão, podendo ser revista, suspensa ou cancelada nas hipóteses previstas em lei.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Matinhos, 29 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com o processo n° 1235264/2026, resolve:

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: D375479D

CONCEDER

GABINETE

Ao servidor abaixo relacionado, lotado na Procuradoria Geral, 15 (quinze) dias de férias , a contar do dia 14 a 28 de outubro de 2026, como segue:

Matrícula	Nome	Cargo	Período
101577/1	Robinson Vicente Gradowski Rodrigues	Assessor Jurídico Sênior	2025/2026

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 29 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

PORTARIA Nº 1056/2026

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nos Autos nº 39014/2025 e apensos, determina o apensamento de processos conexos, designa os membros da Comissão Permanente de Sindicância que atuarão no feito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 228, 230, 232, 234 e 235 da Lei Municipal nº 1.165/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos), no art. 6º do Decreto nº 1.017/2022, no art. 46 do Decreto nº 200/2019 e no art. 1º do Decreto nº 4.518/2025, na redação dada pelo Decreto nº 5.193/2026;