DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 34DB9AAA

GABINETE PORTARIA Nº 1063/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:

PRORROGAR

Art.1° A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , ao servidor público abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2026, revogando a portaria 599/2026 e suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 01 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: EF1F2A98

GABINETE PORTARIA Nº 1064/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:

CONCEDER

Art. 1° LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2026, revogando suas disposições em contrário.

No 1º dia do mês de outubro de 2026, às 13h30min, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência do Município de Matinhos – Matinhos PREV, os membros titulares do Conselho Fiscal: Presidente Luigi Giovani de Paula, Secretário Paulo Henrique Santos Diniz Costa, Jefferson Fernando da Silva Mantovani e Zoelita Machado Ramos, estando ausentes os conselheiros suplentes Juliano Lipinski, Elisiane dos Santos, Leonardo Veiga Freixo e Jorge Antonio Nardin. Na reunião, chegou-se à conclusão de ser desnecessária a formalização para requerimento de informações quanto ao fundo imobiliário ―Care11‖, tendo em vista que o Presidente do Comitê encaminhou toda a documentação recente, com as atualizações necessárias sobre a atual e real situação da regularização do fundo, em cumprimento aos termos da demanda do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Pela documentação encaminhada, levando-se em conta, especialmente, os relatórios técnicos da consultora LEMA, verificou-se que o Comitê de Investimentos está realizando as adequações de maneira segura, preservando-se a solvência e liquidez, tendo sido informado, inclusive, e por orientação da Administradora atual do Fundo, a execução do procedimento de liquidez (com prazo estabelecido) com fito a mitigar o dano e propiciar o menor prejuízo possível (utilizando-se valor patrimonial - o qual teria maior valor de mercado). O Presidente deste Conselho informou que está reunindo todos os processos administrativos relacionados a este assunto, compilando as informações de maneira cronológica e organizada para registrá-las em futuro parecer fiscal de prestação de contas, sendo que toda a documentação já está inserida no drive deste Conselho e à disposição de todos os Conselheiros. Por fim, foi verificado junto à Presidência do Instituto, sobre o andamento da resposta ao Requerimento nº 01/2026 deste Conselho, tendo sido informado que já estão preparando a resposta para este Conselho, verificando-se o registro das informações nos arquivos do Instituto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião às 13h45min. Para constar, o Secretário deste Conselho lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada por seus membros e segue assinada por todos os presentes, produzindo seus efeitos legais.

LUIGI GIOVANI DE PAULA

Presidente - Membro Titular

PAULO HENRIQUE SANTOS DINIZ COSTA Secretário - Membro Titular

JEFFERSON FERNANDO DA SILVA MANTOVANI Membro Titular

ZOELITA MACHADO RAMOS Membro Titular

JULIANO LIPINSKI Membro Suplente

(Ausente)

ELISIANE DOS SANTOS Membro Suplente

(Ausente)

LEONARDO VEIGA FREIXO Membro Suplente

(Ausente)

JORGE ANTONIO NARDIN Membro Suplente

Matinhos, PR, 01 de outubro de 2026.

Publicado por:

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina

Código Identificador: B792986A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS 10º ATA DA REUNIÃO - 1º DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA - MATINHOS PREV

Roberta de Oliveira d Amato Código Identificador: F6395BC8

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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 02/2026

Processo de Origem: Processo Administrativo Disciplinar nº 10.616/2024.

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