DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Compromissário: Município de Matinhos, representado pelo Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral, Sr. Michel Laureanti. Compromitente: L. B. C. L.

Suma das Obrigações: Assunção da obrigação de frequentar curso de aprimoramento profissional, em formato presencial ou virtual, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas.

Prazo para Cumprimento: Prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) anos.

Efeitos do Cumprimento: O cumprimento integral da obrigação ensejará o arquivamento definitivo do feito, independentemente de instrução processual ou de análise de mérito.

Data: 01 de outubro de 2026, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura.

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 557B2CD9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

ATA DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

Aos 30 dias do mês de setembro de 2026, reuniu-se a Comissão de Credenciamento e Avaliação Cultural, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura do Município de Matinhos/PR, para proceder à análise da documentação apresentada pelos proponentes inscritos no Chamamento Público nº 003/2026, referente ao credenciamento de artistas, bandas, DJs, grupos artístico-culturais, manifestações tradicionais e caiçaras, oficineiros, arte-educadores e demais profissionais da cultura, pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais.

Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento às exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a Comissão deliberou pelo DEFERIMENTO das seguintes inscrições: INSCRIÇÕES DEFERIDAS

1. BRUNO ARAUJO CORREA

Tipo: Coletivo Cultural Não Formalizado (Pessoa Física) Nome Artístico: Bruno Rudah CPF: 036.528.989-23

Categoria: Apresentação Musical – Banda mínimo 6 pessoas (Grande Porte) Situação: DEFERIDA

2. GABRIEL LUIZ GOLIM STOCCO

Tipo: Pessoa Física Nome Artístico: GABSTAR CPF: 114.558.269-95

Categoria: Apresentação Musical – Mínimo 3 pessoas (Pequeno Porte)

Situação: DEFERIDA 3. DÉSIRÉE SESSEGOLO

Tipo: Pessoa Física Nome Artístico: Désirée Sessegolo CPF: 621.420.899-68

Categoria: Oficinas e Atividades Formativas Situação: DEFERIDA

1. MIKE RODRIGO VIEIRA DA SILVA

Tipo: Pessoa Física Nome Artístico: Mike Rodrigo Vieira da Silva CPF: 036.515.079-71 Categoria: Oficinas e Atividades Formativas Situação: DEFERIDA

Nome Artístico: Chave de Mandril CNPJ: 51.101.116/0001-58

Categoria: Apresentação Musical – Banda mínimo 6 pessoas (Grande Porte)

Situação: DEFERIDA 7. ASSOCIAÇÃO CASA DE FANDANGO CARIJÓS – MESTRE EUGÊNIO

Tipo: Pessoa Jurídica Nome Artístico: Grupo Mestre Eugênio CNPJ: 34.289.301/0001-07

Categoria: Cultura Popular, Manifestações Tradicionais e Cultura Caiçara

Situação: DEFERIDA

1. ASSOCIAÇÃO CASA DE FANDANGO CARIJÓS – MESTRE EUGÊNIO

Tipo: Pessoa Jurídica Nome Artístico: Grupo Mestre Eugênio CNPJ: 34.289.301/0001-07 Categoria: Oficinas e Atividades Formativas Situação: DEFERIDA

1. 58.379.608 LEANDRO MEDEIROS

Tipo: Pessoa Jurídica Nome Artístico: Bruxaria Caiçara CNPJ: 58.379.608/0001-59 Categoria: Apresentação Musical – Banda mínimo 5 pessoas (Médio Porte)

Situação: DEFERIDA

1. WANDERLEM FIRMO DA SILVA JUNIOR

Tipo: Pessoa Física

Nome Artístico: Wanderlem Silva CPF: 063.161.849-05

Categoria: Oficinas e Atividades Formativas Situação: DEFERIDA

Após a análise, a Comissão constatou que os proponentes acima relacionados apresentaram documentação em conformidade com as exigências previstas no Chamamento Público nº 003/2026, razão pela qual suas inscrições ficam DEFERIDAS nas respectivas categorias. Os proponentes deferidos passam a integrar o cadastro de credenciados da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, observadas as condições estabelecidas no Edital, ressaltando-se que o credenciamento não implica contratação imediata, ficando eventuais contratações condicionadas às necessidades da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e aos demais critérios previstos no instrumento convocatório.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata de Deferimento, que, após lida e aprovada, segue para assinatura dos membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação Cultural.

Matinhos/PR, 30 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO CULTURAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA

MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR

TAINARA CRISTINA BASÁGLIA GOES

Presidente Decreto 101973/2026

CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTEL

Membro da Comissão Decreto 101804/2025

1. KAUANY CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA

Tipo: Pessoa Física Nome Artístico: Kau Vieira CPF: 149.473.529-65 Categoria: Oficinas e Atividades Formativas Situação: DEFERIDA

1. AMANDA BUENO PEDROSO Tipo: Pessoa Jurídica

LUCAS APARECIDO VIEIRA

Membro da Comissão Decreto 79758/2025

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 322A403E

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