DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE SUSPENSÃO - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026
TERMO DE SUSPENSÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
O Agente de Contratação responsável pelo Pregão Eletrônico nº 075/2026 do Município de Matinhos, Estado do Paraná, designada pelo Decreto nº 5.054, de 18 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a suspensão do certame, a fim de possibilitar a análise dos pedidos de impugnações apresentados. Assim que a Administração tomar uma decisão sobre as medidas necessárias, prosseguiremos com o processo licitatório, publicando o edital revisado e disponibilizando-o no portal de Licitações BLL COMPRAS em https://bllcompras.com/Home/Login para realização desta licitação. Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Matinhos, https://matinhos.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais e obter informações complementares na sede da na sede da Prefeitura de Matinhos, sito à Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Centro, em Matinhos, Estado do Paraná, no horário das 08h00min as 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 ou ainda através do e-mail: [email protected].
Matinhos, 01 de outubro de 2026.
RAFAEL RAMTHUN
Agente de Contratação
Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: CCE1B90E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2025
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL DECRETO Nº 06/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação específica do Orçamento da Câmara Municipal de Miraselva, relativo ao Exercício Financeiro de 2026"
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO os efeitos do Parágrafo 1º; Incisos I, II, III e IV, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RESOLVE:
Art. 1º - Abre-se no Orçamento da Câmara Municipal de Miraselva, referente ao Exercício Financeiro 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), consignado à seguinte dotação orçamentária:
Conta nº 100
| 01. | CÂMARA MUNICIPAL | ||
|---|---|---|---|
| 001. | LEGISLATIVO MUNICIPAL | ||
| 01.031.0001.2001 | PODER LEGISLATIVO | ||
| FONTE DE RECURSOS 001 | RECURSOS DO TESOURO | ||
| 4.4.90.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E PERMANENTE |
MATERIAL | R$ 60.000,00 |
Art. 2° - A abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior será compensada mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Conta nº 20
| 01.00 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 00.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.031.01012-001 | MANUTENCAO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| FONTE DE RECURSOS 001 | RECURSOS DO TESOURO | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 40.000,00 |
| Conta nº 40 | ||
| 01.00 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | |
| 00.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.031.01012-001 | MANUTENCAO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| FONTE DE RECURSOS 001 | RECURSOS DO TESOURO | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.000,00 |
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 90/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR CONTRATADO: ELIZEU DAL SANTOS CONTRATO: nº 90/2025
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 13/2025 – Chamada Pública nº 03/2025
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida das Araucárias nº 1381, Centro, Mato Rico/PR, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Mato Rico.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor da locação pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato original.
VIGÊNCIA: De 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. REAJUSTE: 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento), correspondente à variação acumulada do IGP-M no período de 12 (doze) meses.
FORO: Comarca de Pitanga – PR.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 09BB3F33
Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miraselva, 1º de outubro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por: Yorran Aleixo Barone Esquiçati Código Identificador: 64CE3677
GABINETE
PORTARIA Nº 008/2026
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE MIRASELVA – PR, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E FORMULAR PROPOSTAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ESPORTE DE MIRASELVA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
www.diariomunicipal.com.br/amp 214