DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
CONTRATADA: AUTO POSTO MIRASELVA LTDA - EPP inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.422.805/0001-09 sediado na Avenida Dona Madalena, nº 04, Centro, em Miraselva/PR doravante designado CONTRATADO , neste ato representada por JUAREZ ALVES DUDA , sócio administrador, portador do R.G. nº 4.748.8737 e inscrito no CPF nº 964.928.649-72.
As partes acordam em aditivar o presente instrumento, no sentido de REAJUSTAR os preços dos itens abaixo, com base legal na Lei 14.133/21 art. 124 II D, obtendo-se os seguintes Valores:
| CONTR ITEM |
ATO 002/2026 – INEX DESCRIÇÃO |
IGIBILIDADE 01/202 VALOR CONTRATADO |
6 PERCENTUAL REAJUSTE |
VALOR ACORDADO |
|---|---|---|---|---|
| 04 | ÓLEO DIESEL S500 | R$ 6,31 | 10,67% | R$ 6,98 |
Continuam inalterados e em vigor os demais dispositivos do referido contrato.
Miraselva, 01 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal
JUAREZ ALVEZ DUDA Representante Legal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 2A94C92C
LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2026
CONTRATANTE: Município de Miraselva, Estado do Paraná, com sede à Avenida Dona Madalena, 41, centro, inscrito no CGC/MF nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, João Marcos Ferrer, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.870.229-7 e do CPF/MF nº 365.867.819-49, e
CONTRATADA: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.391.649/0001-59, sediada na Rua Brigadeiro Tobias, 25, centro, município de Florestópolis - PR.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e recuperação do Centro de Eventos do Município de Miraselva/PR, compreendendo serviços preliminares, remoções e demolições, reparos elétricos, recuperação da cobertura, instalação de forros, pinturas, acabamentos e demais intervenções previstas na pasta técnica, visando atender às necessidades da Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR.
VALOR: R$ 88.786,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, após ordem de serviço.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de outubro de 2026.
FORO: Comarca de Porecatu, Estado do Paraná.
Miraselva, 30 de setembro de 2026.
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 45FDDCB2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2978/2026 de 25/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 70.458,26 (setenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 06.001.12.361.0190.2.016 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 112 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 327,35 |
| 114 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 1.379,63 |
| 06.001.12.361.0190.2.017 | PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB |
|
| 125 - 3.1.90.94.00.00 | 1101 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 41.944,01 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002.10.301.0160.2.036 | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA |
|
| 227 - 3.1.90.11.00.00 | 1051VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
23.131,49 |
| 228 - 3.1.90.13.00.00 | 1051 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 3.675,78 |
| Total Suplementação: | 70.458,26 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | SECRETARIA DE GOVERNO | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.04.122.0040.2.002 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
| 3 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 06.001.12.361.0190.2.017 | PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO |
|
| 122 - 3.1.90.11.00.00 | 1101VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
41.944,01 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002.10.301.0160.2.036 | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA |
|
| 229 - 3.1.90.16.00.00 | 1051 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 12.807,27 |
| 230 - 3.1.90.94.00.00 | 1051 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 14.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.002 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.002.08.122.0100.2.045 | EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 327 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 706,98 |
| Total Redução: | 70.458,26 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
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