DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 79/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21899/2025 RADIOMED – SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM –LTDA.
Objeto : Credenciamento para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a realização de exames diagnóstico por imagem de forma complementar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Palmeira.
Fundamentação : inciso IV, art. 74 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Solicitação : Secretaria Municipal de Saúde.
Dotação Orçamentária:
| Reduzido | Programática | Fonte |
|---|---|---|
| 462 | 09.001.10.302.0029.6.089.3.3.90.39.00.0 | 001000 |
| 463 | 09.001.10.302.0029.6.089.3.3.90.39.00.0 | 01303 |
| 779 | 09.001.10.302.0029.6.089.3.3.90.39.00.0 | 2484 |
| 461 | 09.001.10.302.0029.6.089.3.3.90.39.00.0 | 494 |
| 468 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 01000 |
| 469 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 01303 |
| 470 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 31330 |
| 771 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 2484 |
| 770 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 21330 |
| 466 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 484 |
| 467 | 09.001.10.302.0029.6.090.3.3.90.39.00.0 | 494 |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 19.609, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO Nº 16.493 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, visando atender aos pedidos contidos nos procedimentos administrativos nº 13754/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ , do Decreto nº 16.493 de 22 de setembro de 2023, o qual Constitui comissões processantes com a função de instruir procedimento administrativo instaurado para apuração de infrações cometidas por licitantes e contratados da administração pública do Município, passando a vigorar de acordo com a seguinte redação:
― Art. 1º -----------------
I ------------------------
a) Bruna Fernanda Venc dos Santos, matrícula funcional n° 203857 – Presidente;
b) Murilo Orlando Malucelli Klas, matrícula funcional n° 203443 - Membro;
----------------------
--------------------------
Contratada: RADIOMED – SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM – LTDA , empresa inscrita no CNPJ nº. 35.157.531/0001-77 , credenciada para os lotes 01, 02, 04, 17, 18 e 19 .
Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o resultado desta contratação.
Publique-se.
----------------------
----------------” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas demais disposições constantes no Decreto nº 16.493 de 22 de Setembro de 2023.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de Outubro de 2026.
01 de outubro de 2026
ALTAMIR SANSON
KAMILA FERNANDA OLIVEIRA SANSON Autoridade Competente
Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: D82898A0
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº. 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28827/2025
A Comissão de Contratação do Município de Palmeira torna público o resultado da análise do pedido de credenciamento ao Credenciamento nº.04/2025 cujo objeto prevê o credenciamento de empresas para fornecimento sob demanda de ferramentas, tintas e acessórios, materiais elétricos, materiais hidráulicos, e materiais de construção em geral.
| Proponente | CPF/CNPJ | Processo Administrativo |
Resultado |
|---|---|---|---|
| MOISES AMÉRICO BARBOSA NETO |
15.524.603/0001-60 |
10155/2026 | HABILITADO |
Os documentos de habilitação foram disponibilizados para acesso através do Portal da Transparência do Município (acesso pelo site www.palmeira.pr.gov.br). Abre-se a partir da data de publicação deste extrato, o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos. Eventuais recursos deverão ser apresentados nos termos do item 4.2.10 do edital.
Publique-se.
OSMAIR LEDERER
Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: BB2BDC40
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 20069B2E
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DE SINDICÂNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1714/2026
A Comissão de Sindicância, constituída para apuração dos fatos objeto do Processo Administrativo nº 1714/2026 , após análise dos elementos constantes dos autos, concluiu pela inexistência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar individual , neste momento.
Diante disso, a Comissão recomendou o encerramento da presente sindicância quanto ao aspecto disciplinar , sem prejuízo do encaminhamento dos pontos de natureza técnica, administrativa, financeira ou contratual aos setores competentes, para análise e adoção das providências que entenderem cabíveis.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de Outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 1C2AFFF2
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 26.642, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA (P.A 5238/2026)
www.diariomunicipal.com.br/amp 242