DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 8FB09C9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ARMOR PRINT LTDA

especificações técnicas, as condições de revisão dos preços registrados, de cancelamento do registro de preços e demais exigências constantes do Edital e de seus anexos, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

• 1.1. Os quantitativos fixados da Ata de Registro de Preços poderão ser renovados na forma da Lei.

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2. O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP é o Agente de Contratação, nomeado para atuar no processo licitatório, conforme art. 291 do decreto municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• 3. A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores designados pelo órgão gestor participante.

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PROCESSO Nº 95.842/2025

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

• 4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

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• REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026

4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

• 4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo , o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

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Aos vinte e cinco dias de setembro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral, Senhor Thiago Casas do Nascimento, institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 , cujo objetivo é a formalização de registro de preços para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS E MOCHILA ESCOLARES, destinados aos alunos da rede pública municipal de Paranaguá/PR, especificações e quantidades constantes ANEXO I do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decretos Municipais nº 683/2018 e 4.319/2023, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:

• 4.2.1. Aceitarem cotar os bens ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

• 4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

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4.4. O registro a que se refere o item 4.2. tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da Ata.

4.5. Para fins de ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

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• EMPRESA: Armor Print Ltda

• CNPJ: 55.671.929/0001-09 • FONE/FAX: (11) 95656-9013

• ENDEREÇO: Rod. Benevenuto Moretto, nº 1564 – Caetanos, Bragança Paulista/SP CEP: 12914-970

• REPRESENTANTE LEGAL: André Stavros Karydi

• CPF Nº: 528.307.018-28 • RG Nº: 386107294 SSP/SP

• 4.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o subitem 4.4 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

• E-MAIL: [email protected]

1. O prazo de vigência do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogada nos moldes do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. As

• 4.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidas no edital; e

• 4.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

4.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

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