DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
EDUARDO FELIPE MIRANDA Secretário Municipal de Obras Públicas Decreto nº 1.537/2026
Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva do Rosario Código Identificador: 7BD9DF64
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ Nº 76.017.458/0001-15.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ– SEBRAE - C.N.P.J. Nº 75.110.585/0001-00
Objeto: ―Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Apoio Técnico Especializado voltado ao aprimoramento da Gestão Pública, à Modernização de Processos, à Qualificação de Programas e à Integração entre Políticas Sociais e Estratégias de Desenvolvimento Social, Econômico e Inovação, visando atender as necessidades da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei Federal n° 14.133/2021, e, inteiro teor do processo administrativo nº 22.297/2026.
A Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, no uso de suas atribuições legais, que disciplina o Decreto 831/2018;
R E S O L V E:
I. Fica homologado o Processo de Dispensa de Licitação nº 039/2026, que tem por objeto: ―Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Apoio Técnico Especializado voltado ao aprimoramento da Gestão Pública, à Modernização de Processos, à Qualificação de Programas e à Integração entre Políticas Sociais e Estratégias de Desenvolvimento Social, Econômico e Inovação, visando atender as necessidades da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei Federal n° 14.133/2021, e, inteiro teor do processo administrativo nº 22.297/2026.
II . Adjudico o termo de fomento a Contratada: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ– SEBRAE - C.N.P.J. Nº 75.110.585/0001-00.
III. Este Termo entrará em vigor nessa data.
PARANAGUÁ, 30 de Setembro de 2026.
CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO
Processo Administrativo nº: 22.297/2026
Valor da Contratação: 201.753,78 (duzentos e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos)
Dotação orçamentária: 18.008.2317.3339039.4800.1978 18.002.6004.3339039.4800.1924 18.001.2170.333939.4800.1000
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 59BA64EB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Foro: Paranaguá-Pr
Data: 30/09/2026
CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 6D2393CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento – Dispensa de Licitação nº 039/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.
Em consequência homologo o presente procedimento. Paranaguá, 30 de Setembro de 2026.
CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 983E1892
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA 118/2026
PORTARIA Nº 118/2026
O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/AMUNPAR, Edivan Guerreiro Barão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar as pessoas abaixo citadas para responder como Gestor e Fiscais do processo de Pregão Eletrônico referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA DIAGNÓSTICA – TELEDIAGNÓSTICO DE ELETROCARDIOGRAMA (TELE-ECG), COM
DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIS/AMUNPAR, nos termos da Resolução nº25/2023 do CIS/AMUNPAR.
| NOME DO FISCAL | CATEGORIA | MATRÍCULA FUNCIONAL |
|---|---|---|
| ELISÂNGELA ZAGO CAMPOS AGUIAR | GESTOR | Nº 358-1 |
| ALESSANDRA KATIA SCOMPARINI BARONI |
FISCAL | Nº 177-1 |
| LUIZ FERNANDO DA SILVA | SUPLENTE | Nº 474-1 |
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Paranavaí, 01 de outubro de 2026.
EDIVAN GUERREIRO BARÃO
Diretor Geral CIS/AMUNPAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 29D2F1A4
PROCURADORIA DECRETO N° 28.026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 258