DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 27.546/2025, que regulamenta o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.429, de 02 de julho de 2003.
O Prefeito do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Paranavaí – PR, Gestão 2025-2027.
O Prefeito do Município de Paranavaí-PR, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
DECRETA
Art. 1º O caput do artigo 5º do Decreto Municipal nº 27.546/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Os recursos do FMDC poderão ser utilizados para o custeio, total ou parcial, das despesas com inscrições, mensalidades, diárias e adiantamentos, estritamente necessários à participação dos servidores do PROCON de Paranavaí e da Procuradoria-Geral do Município nas seguintes modalidades de capacitação:” (NR)
Art. 1º Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 27.885/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Paranavaí – Paraná, os seguintes membros titulares e suplentes:
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
A) Secretaria Municipal de Educação:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 30 DE SETEMBRO de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Titular: Fernanda Luciano Buges (NR) Suplente: Nadabe de Jesus da Silva Cordeiro (NR)
B) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Titular: Daniella Meneghetti Pontes Suplente: Rosimeire Claudia Fracaroli de Lima
Prefeito do Município de Paranavaí
Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 4A89A263
PROCURADORIA DECRETO N° 28.027 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Paranavaí – CAISAN/Paranavaí, revogando o Decreto nº 25.672/2023.
O Prefeito do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Paranavaí – CAISAN/Paranavaí, os seguintes representantes governamentais: I- Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família: Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas;
II- Secretaria Municipal de Agricultura: Tarcísio Barbosa de Souza; III- Secretaria Municipal de Educação: Wanessa Durante; IV- Secretaria Municipal de Saúde: Andréia Martins Villar.
Art. 2º A participação dos membros na CAISAN/Paranavaí observará as atribuições, competências e disposições estabelecidas na legislação municipal e no regulamento próprio da Câmara.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 25.672, de 27 de dezembro de 2023.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 30 DE SETEMBRO de 2026.
C) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Camila de Oliveira Dircksen Suplente: Tamara Siqueira dos Reis
Titular: Anna Beatriz Mayer Bergamine (NR) Suplente: Keila Noguti Stelato
D) Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Alessandra Ferreira da Silva Rossini Suplente: Indira Barbosa de Souza de Freitas
Titular: Rosana Maria Marques Freitas Suplente: Maria Nazaré Olgado
E) Fundação Cultural de Paranavaí Titular: Esmeralda de Oliveira dos Santos Suplente: Daniel Coelho Virmond
F) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Paranavaí Titular: Fabrício Henrique Machado dos Santos Suplente: Felipe Aparecido de Souza Oliveira
REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL
Representantes de Organizações não Governamentais
Titular: Tainá de Lima da Costa - (APAE) Suplente: Angela Carvalho Kotsubo - (APAE)
Titular: Laura Gabriela Cardoso Castanheira - (GUARDA MIRIM) Suplente: Marcos Fabio Ferreira Cavalcante - (GUARDA MIRIM)
Titular: Jéssica Raiane Silvério Gonçalves - (CIEE/PR) Suplente: Ivonete de Almeida Santos - (CIEE/PR)
Titular: Lis Naiara da Silva - (AGEPAZ) Suplente: Elza Aparecida de Souza Carvalho Grade - (AGEPAZ)
MAURICIO GEHLEN
Prefeito do Município de Paranavaí
Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: E41E9653
PROCURADORIA DECRETO Nº 28.028/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 27.885/2026, que Nomeia Membros do Conselho Municipal dos
Titular: Daiana Aparecida Correia - (CASA DA CRIANÇA) Suplente: Fabiana Perin da Costa Vassi - (CASA DA CRIANÇA)
Titular: Líria Inez Balestieri - (CECAP) Suplente: Ranielli Coito - (CECAP)
Representante de Organizações de Defesa e Garantia de Direitos e de Apoio às Entidades:
Titular: Adriana Rodrigues - (UNIFATECIE) Suplente: Luciana Moraes Silva - (UNIFATECIE)
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