Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 323

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

"Institui na a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comissão Especial de Credenciamento de empresas especializadas do ramo agropecuário."

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Instituir, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comissão Especial de ‗‗Credenciamento de empresas especializadas do ramo agropecuário para o fornecimento parcelado, sob demanda, de medicamentos veterinários, vacinas, materiais de uso veterinário, insumos agropecuários, rações, ferramentas, equipamentos e demais produtos correlatos‖, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21, sendo composta pelos seguintes membros:

I - membros titulares:

a) Wendel dos Santos Faria, CPF n° 087.XXX.739-70;

b) Leandro do Nascimento Grudina, CPF nº 039.XXX.299-71; c)Sabrina Gabriele de Faria Mendes dos Santos, CPF n° 114.XXX.829-67.

II - membros suplentes:

a) João Luiz Adriano de Cristo Rocha, CPF nº 090.702.XXX-09; c) Ellis Fernanda Donato , CPF nº 120.882.XXX-00; d) Crisleine dos Santos Leonart, CPF. nº 039.455.XXX-46

Art. 2º Fica designada para exercer a presidência da Comissão, o servidor Wendel dos Santos Faria, CPF n° 087.XXX.739-70 tendo como suplente o servidor Leandro do Nascimento Grudina, CPF nº 039.XXX.299-71.

OBJETO : Credenciamento de empresas especializadas do ramo agropecuário para o fornecimento parcelado, sob demanda, de medicamentos veterinários, vacinas, materiais de uso veterinário, insumos agropecuários, rações, ferramentas, equipamentos e demais produtos correlatos. VALIDADE DO CREDENCIAMENTO: com início na data de 08/10/2026 até 07/10/2027 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n.º 075/2026. ENTREGA DOS DOCUMENTOS : a partir do dia 08/10/2026 , por prazo indeterminado , enquanto perdurar a vigência do Edital de Credenciamento, conforme as seguintes modalidades: Presencialmente : das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, exclusivamente em dias úteis, mediante protocolo no endereço: Rua Horacy Santos, n.º 222, Centro, Rio Branco do Sul – PR, CEP: 83.540-001; Por meio eletrônico : a qualquer dia e horário, respeitando o prazo inicial, por meio da plataforma oficial de atendimento:

https://riobrancodosul.atende.net/autoatendimento/servicos/; Via correios : remetido para o endereço acima citado, com aviso de recebimento (AR), sendo considerada a data de recebimento do envelope como válida para fins de prazo. EDITAL : Estará disponível aos interessados, no site: https://riobrancodosul.atende.net/cidadao no link ―Portal da Transparência - Licitações‖, a partir do dia 02/10/2026 . INFORMAÇÕES : Poderão ser obtidas no site http://www.riobrancodosul.pr.gov.br/, ou pelo telefone (41) 988816632, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Rio Branco do Sul, 02 de Outubro de 2026.

ARION LUCAS DE SOUZA DE CRISTO Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: D79A5F90

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, 02 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: CDBEC8D1

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 2º ADITAMENTO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 042/2022

Contrato: 320/2025. Modalidade: Processo De Inexigibilidade 042/2022. Objeto: Locação de Imóvel UBS - Vila São Pedro - Localizado na Rua Manoel Muller de Siqueira, n.º 280- Bairro: Madre /Rio Branco do Sul,conta com uma área útil de 513,79 (M²) conforme informado no Termo De Avaliação. Dispositivo Legal: Lei nº 14.133/21. Contratado: ERICO PRESTES DOS REIS . Valor Unitário: R$ 5.671,72. Valor Total: R$ 68.060,64. Prazo de Execução: 25/09/2026 a 24/09/2027. Vigência: 24/12/2027. Responsável pelo Contrato: Secretaria Municipal de Saúde. Fiscal de Contrato : Gizele Aparecida De Lara. Data da ratificação: 01/10/2026.

ELLIS FERNANDA DONATO

Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 559129C1

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO N.º 013/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 075/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EXONERAÇÕES

EXTRATO DE EXONERAÇÃO N.º 102/2026 PSS 003/2023 – Secretaria Municipal de Educação CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul CONTRATADO: HELEN RENATA FARIA

OBJETO: Prestação de serviço por tempo determinado CARGO: Professor de Educação Infantil EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CONTRATO: 154/24 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 01/10/2026 MOTIVO: Término do contrato.

Rio Branco do Sul, 01 de outubro de 2026.

WELINTON SALES DE LARA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: BFFCFF75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 046/2026

“Instaura Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados ao desaparecimento de aparelho celular pertencente ao patrimônio do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SULPARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela , ESTADO DO legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais e os procedimentos administrativos destinados à apuração de possíveis irregularidades funcionais;