DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

• Programa Nascer Bem Paraná : iniciativa do Governo do Estado

• do Paraná voltado à atenção integral à gestante e ao bebê, com o foco em reduzir a mortalidade materna e infantil.

veículo Fiat Strada CE 1.4, no valor total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais) com base no DFD - Documento de Formalização de Demanda nº 38/2026.

• Conselho Tutelar Municipal : ativo e atuante.

• Participações constantes em eventos, cursos e seminários ofertados pelo poder público para a equipe técnica, gestora, Conselho Tutelar e CMDCA.

4. Orçamento e Aplicação de Recursos

• Fonte de Recursos : Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

• Adolescente (FMDCA).

• Piso único da Assistência Social (PAS): recurso vinculado oriundo

• do governo estadual.

• Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e

• Adolescentes (CEDCA 13/2025): recurso vinculado oriundo do governo estadual.

• Aplicação : Recursos destinados à manutenção do Serviço de

• Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Capacitação de profissionais que atendem crianças e adolescentes.

Santa Cecília do Pavão, 28 de setembro de 2026

JOSELITO DA LUZ Diretor Presidente do SAMAE

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 166EFAFD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 092/2026

PORTARIA N.º 092/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, CLÁUDIO COVRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

5 . Resultados Alcançados:

Crianças E Adolescente Atendidos No SCFV: 50 inscritos;

Reuniões Realizadas Pela Rede de Proteção à Criança e Adolescente: 2 reuniões;

Atendimentos realizados pela Equipe De Proteção Social Especial: 14 de crianças e adolescentes;

Beneficiadas pelo Auxílio Natalidade: 1 beneficiadas.

6. Desafios Enfrentados

• Capacitação Contínua : Necessidade de formação contínua para

• profissionais que atuam na área.

• Ampliação de Parcerias : Buscar novas parcerias para ampliar a

• oferta de serviços.

• Família Acolhedora : Falta de equipe própria, falta de famílias

• credenciadas para o programa.

7. Perspectivas para o Próximo Período

• Expansão do Programa Família Acolhedora : Concluir a implementação do programa no município, com famílias cadastradas e capacitadas para a atuação no programa.

• Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

• Vínculos : Criação de um centro de convivência próprio para a realização das oficinas do SCFV.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica NOMEADA a Senhora CLEIDELAINE TEIXEIRA COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 140.XXX.XXX-06, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , percebendo seus vencimentos de acordo com a Lei 496/2007, tabela ―B‖ CC 04, a partir de 01 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 01 de outubro de 2026.

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 890CAF21

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2026 - SAMAE

• Meta : oficinas de artesanato, música e cursos profissionalizantes.

8. Conclusão

O município de Santa Amélia tem se empenhado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, desenvolvendo ações que promovem a proteção e o desenvolvimento integral desse público. O compromisso com a melhoria contínua das políticas públicas é fundamental para alcançar resultados ainda mais significativos.

MARIA APARECIDA IPÓLITO CONEGLIAN

Secretária Municipal de Assistência Social/Santa Amélia-PR Portaria 104/2025

Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: B3ADAF6D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA N° 27/2026 - SAMAE

Autorização de Compra Direta N° 27/2026

Regulamentada pela Portaria nº 025/2024 de 20 de agosto de 2024 e o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Compra Direta n° 27/2026 – Autorizo a despesa e emissão de nota de empenho, referente Aquisição de 2 Pneus 175/70R14C 95/93T para

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 11/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO – PR, em conformidade com o Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 2.172/2024, torna público aos interessados que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, visando obtenção de propostas adicionais, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção do conjunto moto bomba submersa do Poço 2, em atendimento as necessidades do SAMAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Os interessados deverão encaminhar proposta comercial, acompanhada da documentação mínima de habilitação, para o e-mail [email protected], no período de 02/10/2026 – às 8h (sextafeira) até 06/10/2026 – às 23:59h (terça-feira).

A seleção do fornecedor será realizada pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas as especificações do objeto e as condições de habilitação previstas no Termo de Referência.

Serão desclassificadas as propostas em desacordo com o Termo de Referência ou com preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com o mercado.

Informações adicionais e eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do e-mail [email protected], em dias úteis, no horário das 08h às 17h,

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