Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 337

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

a fim de garantir a formalização das comunicações, a isonomia entre os interessados e o adequado registro no processo administrativo.

EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

Santa Cecília do Pavão – PR, 01 de outubro de 2026

RICARDO ANTONIO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 47D55390

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR

MODALIDADE: DISPENSA FÍSICA Nº 036/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026

TIPO: Menor Preço ITEM . OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.499,80 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos ).

Data da Publicação no Diário Oficial: 02/10/2026

DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 às 08h00min

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2026 às 17h00min

SESSÃO DE JULGAMENTO : 08/10/2026 às 14h00min

INTERVALO MÍNIMO: 3 (TRÊS DIAS)

ENDEREÇO ELETR NICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS, LANCES E DOCUMENTAÇÃO: [email protected]

LINK DO EDITAL:

https://santacruzdemontecastelo.eloweb.net/portaltransparencia/1/lici tacoes

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, no endereço

https://santacruzdemontecastelo.eloweb.net/portaltransparencia/1/lici

tacoes .

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, sito à Avenida Paulo Libânio, n° 700, centro, neste município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, ou através do e- mail [email protected] ou pelo telefone (44) 3900-3707, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026

CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – ACOSMOC, CNPJ nº 03.072.855/0001-16.

OBJETO: Cessão gratuita de uso de área urbana com 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), identificada como Lote nº 02 da subdivisão da Quadra L-14, situada na Rua Paraguai, nº 742, Centro, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, integrante do imóvel objeto da Matrícula nº 5.090 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda/PR, com edificação de 67,89 m² (sessenta e sete metros e oitenta e nove decímetros quadrados).

FINALIDADE: Instalação, funcionamento e manutenção da sede, dos estúdios, dos equipamentos de transmissão e das demais atividades institucionais da Cessionária relacionadas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

VALOR: Cessão a título gratuito. Valor de avaliação do imóvel, para fins de controle patrimonial, de R$210.829,41 (duzentos e dez mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da assinatura, renovável uma única vez, por igual período, mediante lei específica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 929, de 12 de agosto de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. FORO: Comarca de Loanda, Estado do Paraná.

Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 54F9BD12

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 306/2026

Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outas providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 2039/2018,

DECRETA

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 01 de outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

DAIANE DOS SANTOS GOMES Agente de Contratação

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 1905C598

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2025/2027, com os seguintes membros e seus respectivos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil: