DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 393/2026

DECRETO Nº 393/2026

Designa Leiloeiro Oficial credenciado para a realização de Leilão Público de bens móveis e imóveis inservíveis do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no que tange aos procedimentos auxiliares de credenciamento e à modalidade de licitação Leilão;

CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento nº 85/2025, homologado em 07.01.2026 pelo Decreto Municipal nº 04/2026, que visa à seleção de Leiloeiros Oficiais regularmente matriculados na Junta Comercial;

CONSIDERANDO a necessidade de alienação de bens móveis e imóveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. JOACIR MONZON POUEY , Leiloeiro Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de Paraná sob o nº 18/295-L, e CPF sob o nº 007.917.900-29, para atuar como Leiloeiro Terceirizado responsável pela condução do Leilão Público Municipal nº 01/2026 E nº 02/2026.

Art. 2º Competirá ao leiloeiro designado a venda dos lotes de bens avaliados e discriminados no edital do certame, devendo acompanhar todas as fases do procedimento, desde a publicação dos editais específicos até a prestação de contas final.

Art. 3º A remuneração do leiloeiro seguirá estritamente o estabelecido no Edital de Credenciamento nº 85/2025, correspondendo à comissão de 5% sobre o valor de arrematação de cada lote, a ser paga integralmente pelo arrematante, sem ônus financeiro direto para o erário municipal.

Art. 4º Os trabalhos do leiloeiro serão fiscalizados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Leilão, instituída pela Portaria ne 34/2026 portarias N° 64/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, 01 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 5F8D1CA2

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO INEXIGIBILIDADE 81/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ E GILMAR FERREIRA, CPF nº 015.996.439-36

Cláusula Primeira – Nos termos do art. 107, da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações, as partes resolvem prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar pelo período compreendido entre 17/09/2026 à 17/09/2027, permanecendo os mesmos valores do contrato original.

Cláusula Segunda – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato originário, datado de 17 de setembro de 2025.

São Pedro do Paraná-PR, 17 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: 1B947B2E

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO INEXIGIBILIDADE 87/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ E ALINE DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 094.541.149-99.

Cláusula Primeira – Nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, as partes resolvem prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar pelo período compreendido entre 10/10/2026 à 10/10/2027, permanecendo os mesmos valores do contrato original.

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato originário, datado de 10 de outubro de 2025.

São Pedro do Paraná-PR, 29 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: FDB283AE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 390/2026

DECRETO N.° 390/2026

Súmula: Nomeia ASSISTENTE DAS ACOES DE TURISMO DO MUNICIPIO

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA

Artigo 1° - Fica nomeado a partir desta data, o Senhor CRISTIANO ALVES VIEIRA – CPF nº 062.301.919-11, para o cargo de ASSISTENTE DAS ACOES DE TURISMO DO MUNICIPIO, percebendo seus vencimentos na forma da Lei nº 1/2021 – cargo provimento em comissão CC7.

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná - Pr, em 01 de outubro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

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