DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ENDEREÇO:_______ CIDADE:____________

TELEFONE:_____FAX:___

OBJETO: _____

A empresa .................................................................., inscrita no CNPJ sob n.º................................, por intermédio de seu representante legal infraassinado, Sr(a)..........................................................................................portador(a) da Carteira de Identidade n.º............................ e do CPF n.º ......................................................., DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.

Data e Assinatura do Representante Legal da Empresa

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0XX/2026

A EMPRESA......................................................., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTATE LEGAL INFRA ASSINADO, SOB AS PENAS DA LEI, DECLARA:

1. a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

2. o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;

3. o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento;

4. o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

5. o cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, será comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão de obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional.

(Local) __, __ de ___ de 20___

Empresa e assinatura do responsável legal

ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº xxxx/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº xxxx/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0xxx/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Quinze de Novembro, 150 - Centro, Antonina - PR, 83370-000, inscrito no CNPJ nº 76022516/0001-07, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Exma Prefeita Municipal Sra. Rozane Maristela Benedeti Osaki, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliada nesta cidade, portadora do RG nº 50648827-5 SESP/PR e CPF sob nº 061409458-52, por sua Secretária Municipal de Educação e Esportes que abaixo assina e a xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxxxx, com sede naxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx, telefone: xxxxxxxxxx, e- mail:xxxxxxxxxxxxxxx , neste ato representada pelo seu representante legal xxxxxxxxxxxxxxxx.

O presente contrato será regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Lei Municipal nº 81/2023, conforme as cláusulas e condições seguintes:

1 OBJETO:

Aquisição de persianas em rolo tipo blecaute com bandô sólido em alumínio destinadas à Administração da Secretaria Municipal de Educação e seus setores e CMEI Dona Leonor Whiters Cordeiro com o objetivo de melhoraras condições dos ambientes administrativos, garantindo conforto térmico e visual, preservação do mobiliário e adequação às normas de segurança e ergonomia , conforme especificações abaixo:

São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência que deu origem à contratação;

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