DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

LOTE 05 - CAMISETA BRANCA DE MEIA-MANGA

LOTE 06 - CINTO BEGE

LOTE 07 - CINTO PRETO

LOTE 08 - INSÍGNIA E DISTINTIVO DE COLARINHO - CAPITÃO FLUVIAL

LOTE 09 MEIAS PRETAS - PAR

LOTE 10 - SAPATO PRETO - PAR

Apêndice II do Termo de Referência

MINUTA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Minuta elaborada em atendimento aos critérios e parâmetros definidos nos termos da Lei 14.133/21.

OBJETO: Registro de preço para compra de uniformes para os funcionários do transporte hidroviário municipal.

Solicitante: Jilberto Izidoro da Silva

Responsável pelo preenchimento: Mayara Carla Alvarez

• NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme Solicitação.

• DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES

Conforme Solicitação.

• ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES PARA CONTRATAÇÃO

• ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total para a contratação pretendida é de R$ 6.000,00, conforme Termo de Cotação e documentos de pesquisa de mercado (anexos).

• JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

A adjudicação dos objetos será por grupo(s) de item(ns), para parcela do objeto (LOTE 1), e para o restante dos lotes será por item(ns) unitário(s) separadamente.

Justificativa:

Ante a natureza do(s) objeto(s) demandado(s), entendo que o critério de adjudicação deva ser por grupo(s) de item(ns) para o lote 1, vez que a camisa bege e a calça bege serão agrupadas em um mesmo lote por constituírem peças complementares de um mesmo conjunto de uniforme utilizado pelos servidores do transporte hidroviário municipal. O agrupamento objetiva assegurar a padronização visual do conjunto, especialmente quanto à tonalidade das peças, qualidade dos materiais, acabamento e apresentação, evitando diferenças significativas decorrentes do fornecimento por empresas distintas. Além disso, as peças pertencem ao mesmo segmento de confecção de uniformes profissionais, de modo que o agrupamento não representa, em princípio, restrição indevida à competitividade, uma vez que fornecedores do ramo possuem capacidade para confeccionar e fornecer ambas as peças. Dessa forma, o agrupamento mostra-se técnica e operacionalmente adequado, preservando a uniformidade necessária ao conjunto.

• DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Registro de preço para compra de uniformes para os funcionários do transporte hidroviário municipal por 12 meses, prorrogáveis por igual período até o limite de 12 meses. A solução encontrada atende a demanda de reposição das peças atualmente desgastadas e ao atendimento das futuras necessidades decorrentes da ampliação do quadro de servidores. Sendo que os uniformes objeto da presente contratação destinam-se aos servidores municipais que exercem atividades de tripulação da Balsa Municipal, os quais desempenham funções de aquaviários na navegação interior, sujeitas à fiscalização da Autoridade Marítima. Dessa forma, as especificações técnicas foram elaboradas tomando como referência os padrões estabelecidos para os uniformes da Marinha Mercante Nacional, buscando assegurar adequada identificação funcional, padronização visual e compatibilidade com as atividades desenvolvidas

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