Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 800

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

		envolvidos.	segura, respeito às vagas prioritárias e inclusão dapessoa idosa.		Departamento responsável	instituições locais	comunidade em geral		comunicação.
	Intesificar a divulgação da Carteira da Pessoa Idosa, que dá direito ao passe livre ao transporte.	Número de ações de divulgação orientações realizadas e pesso idosas alcançadas.	e as Realizar ações permanentes de divulgação e orientação sobre a Carteira da Pessoa Idosa, ampliando o acesso ao benefício e ao transporte gratuito para pessoas idosas que atendam aos critérios	2026-2029	CMDI, Secreta Municipal de Trânsi CRAS, CREAS.	ria to, CMDI, Secretari Municipal de Trânsit CRAS, CREAS.	a o, Pessoas Idosos	Municipal	Equipe técnica, materiais informativos e recursos de comunicação
	Ampliar a proteção hbiil lhi Garantir vagas para acolhimento institucional fortalecendo parcerias com ILPIs e entidades.	Número de vagas contratadas pessoas atendidas.	e Suprir integralmente a demanda identificada.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, Rede de Proteção	Pessoas idosas e situação de risco	m Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Equipe técnica, entidades parceiras e estrutura de acolhimento.
Eixo3. Habitação	atacona e o acomento da pessoa idosa, com alternativas seguras de moradia e revenão de Ações preventivas de redução de riscos domésticos.	Número de ações realizadas pessoas idosas orientadas.	e Realizar ações preventivas periódicas junto às pessoas idosas e famílias.	2026-2029	SMASPPM	Secretaria de Saúd Defesa Civil, Rede d Proteção	e, e Pessoas idosas familiares	e Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Equipe técnica e materiais educativos
	pç riscos. Ampliação de alternativas habitacionais.	Número de alternativ habitacionais viabilizadas.	as Construção de 1 Condomínio do Idoso	2026-2029	SMASPPM	Secretaria de Habitaçã CMDI, demais órgão públicos	o, s Pessoas idosas e vulnerabilidade habitacional	m Municipal, Estadual Federal	e Programas habitacionais, equipe técnica e rede intersetorial
Eixo4. Participação social	Incentivar a convivência comunitária e o protagonismo da pessoa idosa. Promover eventos de integração e socialização.	Número de eventos, grupos voluntários ativos.	e Atender 300 idosos por ano em eventos; ampliar SCFV; atender 200 idosos/ano pela Rede de Voluntariado.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, Rede de Proteção	Pessoas idosas	Municipal, Estadual Federal	e Equipe técnica, oficineiros, espaços comunitários.
Eixo5. Respeito e inclus	ão Promover o respeito aos direitos da pessoa idosa e i diiiã Fortalecer ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa por meio de campanhas, capacitações e divulgação da rede de proteção.	Número de campanhas profissionais capacitados.	e Realizar 01 campanha anual e capacitar 50% da rede até 2027.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, Saúd Educação,Rede d Proteção	e, e Pessoas idos famílias e profissiona	as, is Municipal, Estadu Federal, FMDI	al, Equipes técnicas, materiais educativos e espaços para capacitação.
social	prevenr scrmnaço e		Número de pessoas idosas
	violência. Valorização da participação e dos conhecimentos da Pessoa Idosa.	Aderir programa Estadual Bo Agente do Saber.	lsa participantes e de ações desenvolvidas.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, Centro d Convivência Idoso	e Pessoas idos famílias e profissiona	as, isMunicipal, Estadual,	Equipes técnicas, materiais educativos e espaços para capacitação.
Eixo6.	Estimular o protagonismo e a Criar Rede de Voluntariado para atuação comunitária e fortalecimento daparticipação social.	Número de voluntários cadastrad e ações realizadas.	os Atender 200 idosos por ano com apoio da Rede de Voluntariado.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, entidades sociedade civil	e Pessoas idosas	Municipal e Estadual	Coordenador, equipe técnica e material de apoio.
Participação cívica emprego	e participação cidadã da pessoa idosa. Criação de espaços de troca de conhecimentos e experiências.	Número de encontros realizado participantes envolvidos	s e Realizar, no mínimo, 2 encontros por ano, promovendo a participação e a troca de conhecimentos entre pessoas idosas.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, CRAS, Centro d Convivência, entidades sociedade civil	e e Pessoas idosas	Municipal e Estadual	Profissionais, materiais de apoio e espaços comunitários
Eixo7. Ciã	Garantir acesso às ifõ diit Ampliar divulgação dos serviços socioassistenciais e dos direitos da pessoa idosa.	Número de campanhas, oficinas idosos participantes.	e Atender 150 idosos por ano nas oficinas de inclusão digital e divulgar ações em todo o município.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, CRAS, entidades instituições de ensino	e Pessoas idosas comunidade	e Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Equipamentos de informática, internet, Equipe Ténica e materiais didáticos.
omuncaço informação	e normaçes, reos e tecnologias. Promover inclusão digital por meio de oficinas e campanhas educativas.	Número de campanhas, oficinas idosos participantes.	e Atender 150 idosos por ano nas oficinas de inclusão digital e divulgar ações em todo o município.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, CRAS, entidades instituições de ensino	e Pessoas idosas comunidade	e Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Equipamentos de informática, internet, facilitadores e materiais didáticos.
	Fortalecer acompanhamento especializado no CREAS.	Número de ações de busca ati atendimentos especializados diagnósticos realizados.	va, e Busca ativa em 100% dos territórios; acompanhamento em 100% dos casos.	2026-2029	SMASPPM	CMDI, CRAS, CREA Vigilância Socioassistencial, Saúd Rede de Proteção	S, e, Pessoas idosas famílias	e Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Assistentes sociais, psicólogos, equipe da Saúde, sistema de informações.
Eixo 8. Apoio comunitário	e Fortalecer o acesso aos Garantir acesso preferencial e contínuo dos idosos ao agendamento de consultas.	Percentual de idosos com aces ao agendamento telefôni garantido.	so co Garantir acesso ao agendamento para 100% dos idosos que necessitarem do serviço.	2026-2029	Secretaria Municipal Saúde	de SMASPPM, CMDI, UBS	Pessoas idosas	Municipal, Estadual Federal	e Equipes das UBS, Central de Agendamento e Atenção Primária
serviços de saúde	serviços de proteção social e saúde. Garantir a estratificação de risco da fragilidade em idosos em todas as UBS.	Percentual de UBS que realiz estratificação da fragilidade p IVCF-20.	am elo Implantar e manter a estratificação da fragilidade em 100% das UBS.	2026-2029	Secretaria Municipal Saúde	de SMASPPM, CMD Atenção Primária	I, Pessoas idosas	Municipal, Estadual Federal	e Equipes das UBS, enfermeiros, médicos e agentes comunitários de saúde
	Ampliar ações de promoção da saúde e prevenção de quedas em idosos.	Número de ações coletivas anu de prevenção de quedas promoção da autonomia.	ais e Realizar, no mínimo 2 ações anuais de promoção da saúde e prevenção de quedas.	2026-2029	Secretaria Municipal Saúde	de SMASPPM, CMD CRAS, Centro d Convivência, UB Academia da Saúde	I, e S, Pessoas idosas	Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Profissionais de saúde, e equipe Técnica.
Eixo 9. Cuidado	Ampliar a oferta de cuidados continuados às pessoas Capacitar cuidadores de pessoas idosas, visando qualificar os cuidados, prevenir situações de risco e promover maior autonomia e qualidade de vida	Número de capacitações realizad e cuidadores participantes	as Realizar, no mínimo, 02 capacitações anuais para cuidadores formais, familiares e demais pessoas envolvidas no cuidado da pessoa idosa	2026-2029	SMASPPM e Secreta Municipal de Saúde	ria CMDI, CRAS, CREA Vigilância Socioassistencial, Saúd Rede de Proteção	S, e, Pessoas idosas famílias	e Municipal, Estadu Federal e FMDI	al, Assistentes sociais, psicólogos, equipe da Vigilância, sistema de informações, Enfermeiros.
	idosas. Buscar adesão ao Programa Estadual Bolsa Cuidador Familiar	Número de ações de divulgaç orientações realizadas e famíl beneficiadas	ão, ias De acordo com o disponibilidade do programa	2026-2029	SMASPPM	CMDI, Rede de Proteção	Pessoas idosas	Municipal, FMD Deliberações	I, Equipe técnica, oficineiros, mobiliário, equipamentos e estrutura física.

2. MONITORAMENTO

O monitoramento do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 será realizado de forma contínua, participativa e intersetorial, sob coordenação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e dos órgãos e instituições responsáveis pela execução das ações.