Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/10/2026 · pág. 21

DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n.º 106/2023, em seus arts. 93, III, parágrafo único, e 95, II, ―b‖, estabelece que a aposentadoria do servidor pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acarreta o rompimento do vínculo administrativo utilizado para o cômputo de tempo de contribuição previdenciária, ensejando a vacância do cargo a partir da data do ato de aposentadoria do seu ocupante;

CONSIDERANDO que consta no Sistema Único de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a informação de concessão de benefício de aposentadoria em nome da servidora municipal MARLI JOANA SILVA BELLE , sob o n.º 237.437.036-9, conforme declaração fornecida pela autarquia previdenciária;

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 301/2026

PORTARIA Nº 301/2026-RH

O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a) ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, 20 (Vinte) dias de Férias a que faz jus, referente ao período de trabalho compreendido de 11/02/2025 a 10/02/2026 a ser usufruída de 01 a 20 de outubro de 2026

RESOLVE :

OBS: COM ABONO (10) DIAS

Art. 1° Declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, integrante do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 107/2023, até então ocupado por MARLI JOANA SILVA BELLE sob a matrícula funcional n.º 6734-0, em virtude de concessão de aposentadoria pelo RGPS, com a utilização de tempo de contribuição decorrente do referido cargo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29/09/2026.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENEAS MARQUES/PR EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fênix, 30 de setembro de 2026.

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Candido Russi Código Identificador: C6701BFE

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 302/2026

PORTARIA Nº 302/2026-RH

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Evelin Nurmberg Código Identificador: 0FFA22FD

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

Sumula: Nomeia conforme habilitação em Processo Seletivo Simplificado (PSS). Edital nº 14/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Eurípedes Molina Tasca Junior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial o contido na Lei Municipal nº 20/2026 de 10 de setembro de 2026.

RESOLVE:

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 300/2026

PORTARIA Nº 300/2026-RH

O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a) ALEXANDRE DE PADUA DOS SANTOS, 20 (Vinte) dias de Férias a que faz jus, referente ao período de trabalho compreendido de 09/12/2016 a 08/12/2017 a ser usufruída de 01 a 20 de outubro de 2026

OBS: COM ABONO (10) DIAS

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica nomeada a partir de 01 de outubro de 2026, PRISCILA ANDRESSA SCOLARI, no cargo de professor de Educação Física temporário, com 20 horas semanais, conforme Edital de convocação 01/2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fênix, 30 de setembro de 2026

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Candido Russi Código Identificador: ACD47317

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 303/2026

PORTARIA Nº 303/2026-RH

Fênix, 30 de setembro de 2026.

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Candido Russi Código Identificador: 46D2AF63

Sumula: Nomeia conforme habilitação em Processo Seletivo Simplificado (PSS). Edital nº 14/2026.