DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

As partes, de comum acordo, realizam a prorrogação do prazo de execução da obra, conforme Parecer Técnico nº 20260827-003 (fls. 03-05), por mais 90 (noventa) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de dezembro de 2026.

Data da Assinatura: 18/09/2026.

Almirante Tamandaré, 25 de setembro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 98EAF7B3

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 209/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000017898/2026.

OBEJTO: Fornecimento parcelado de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIS) destinados aos servidores da secretaria municipal de saúde de Almirante Tamandaré/PR. PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA DISTRIBUIDORA LILIAN EIRELI – EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Altera-se a cláusula quarta para alterar a dotação orçamentária, para incluir os seguintes dados:

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0015.2.032 – Atenção Primária em Saúde PAB 3.3.90.30.00 – 1222 – Material de Consumo 150 10.301.0015.2.037 – Atenção Primária da Saúde Estadual 3.3.90.30.00 – 1343 – Material de Consumo 158 10.301.0015.2.046 – Serviços de Saúde Pública 3.3.90.30.00 – 1000 – Material de Consumo 173

3.3.90.30.00 – 1303 – Material de Consumo 173 10.304.0016.2.041 – Serviço de Vigilância Sanitária

3.3.90.30.00 – 1222 – Material de Consumo 200

Data da Assinatura: 29/09/2026.

Almirante Tamandaré, 30 de setembro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: E2D00170

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Pintura epóxi ou eletrostática lisa. Estabilidade estática e dinâmica em todas as posições de uso na sua capacidade máxima. Base c/ proteção em borracha ou material similar. Revestimento do estofamento em material PVC laminado, sem costuras, na cor verde clara. Proteção plástica p/ os pés do paciente. Braço da cadeira e/ formato e fixação que facilitem o acesso do paciente. Encosto da cabeça articulável, c/ movimento longitudinal. Acionamento através de comandos elétricos c/ atuadores hidráulicos ou motorredutores. Controle de pé (pedal) p/ os movimentos de subida e descida do assento e do encosto. Alimentação elétrica 110 ou 220 v (60 Hz), de acordo e a rede local do município de entrega. Resistência de carga mínima de aproximada 140 Kg. Fornecimento de plantas baixas e outras necessárias p/ a perfeita instalação do equipamento, c/ todas as informações sobre alimentações elétricas, hidráulicas e pneumáticas. Fornecimento de manuais de operação e manuais de serviço c/ vista explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, c/ diagramas dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos. Garantia mínima do conjunto de 12 meses. Equipo odontológico tipo cart ou acoplado. (Tipo cart com estrutura montada sobre rodízios e tratamento anticorrosivo. Tipo Acoplado: braço articulado, com movimento horizontal, c/ batentes de fim de curso e movimento vertical). Três terminais, sendo 01 p/ micromotor, c/ spray (tipo Borden), 01 p/ alta rotação (tipo Borden) e 01 seringa triplice. Suporte das pontas c/acionamento individual e automático. Pintura epóxi ou eletrostática, totalmente lisa. Sistema de desinfecção de dutos de água e spray c/ válvula antirreflexo. Pedal de acionamento do equipo com controle variável (progressivo da rotação dos instrumentos). Com caixa de ligação (distribuição), sendo as mangueiras arredondadas e lisas e contendo todos os acessórios necessários à sua instalação. Caixa de ligação (distribuição) independente da cadeira. Reservatório de água do equipo e sistema de desinfecção em material transparente ou translúcido, de no mínimo 500 ml. Bandejas removíveis de aço. Unidade auxiliar, acoplada à cadeira. Bacia da cuspideira removível, em porcelana ou cerâmica. Ralo separador de detritos, fixado à unidade de água ou à caixa de ligação, conectado à mangueira de sucção. Registro p/ acionamento da água da cuspideira, mínimo de 02 (dois) terminais de sucção, c/ diâmetro aproximado de 6,5 mm, c/ mangueiras e terminais lisos. Formas arredondadas; estrutura em alumínio ou aço, com proteção anti corrosão. Pintura epóxi ou eletrostática, totalmente lisa. Garantia mínima de 12 meses.

QUANTIDADE: 01 UNIDADE: UND. VALOR UNITÁRIO: R$ 13.500,00. VALOR TOTAL: R$ 13.500,00.

Com fundamento no resultado do julgamento e da habilitação, em conformidade com o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando que foram cumpridos todos os requisitos do edital da Dispensa Eletrônica nº 034/2026, a Prefeita Municipal resolve ADJUDICAR o objeto da contratação supramencionada,

tendo como Contratada, GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 19.526.217/0001-68.

ITEM 2– ADJUDICADO – 30/09/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATA DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026 EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/2026

ATA DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026 EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) consultório odontológico completo e 01 (uma) caneta de alta rotação, destinados ao aparelhamento da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família do Município de Altamira do Paraná.

ITEM 1 – ADJUDICADO – 30/09/2026

DESCRIÇÃO: Consultório Odontológico, sendo, conjunto de equipamentos compatíveis e produzidos pelo mesmo fabricante, composto pelos componentes abaixo relacionados: Cadeira Odontológica. Estrutura fabricada em aço. Tratamento anticorrosivo.

DESCRIÇÃO: Caneta de Alta rotação com cabo invertido no mesmo sentido da cabeça, aumentando a visibilidade do operador durante o procedimento cirúrgico. Cabeça mediana, angulação de 45°. Alto torque, confeccionada em alumínio anodizado, o que possibilita leveza e excelente acabamento superficial, facilitando a desinfecção; cabeça com linhas arredondadas; baixo nível de ruído; sistema de rolamentos apoiado. Peso g38 a 44. Rotação (rpm) 0 a 420.000. Fixação da broca (saca broca). Pressão (psi) 30 a 40. Consumo de ar (L/min) 42. Consumo de água (ml/min) 42. Nível sonoro (dB) 69 – Registro ANVISA e assistência técnica em todo Estado do Paraná. Garantia mínima de 12 meses.

QUANTIDADE: 01 UNIDADE: UND. VALOR UNITÁRIO: R$ 399,00. VALOR TOTAL: R$ 399,00.

Com fundamento no resultado do julgamento e da habilitação, em conformidade com o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando que foram cumpridos todos os requisitos

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