DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$449.400,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.1.060 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE 199 - 4.4.90.51.00.00 500 OBRAS E INSTALAÇÕES 360.000,00 07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
212 - 3.3.90.30.00.00 906 MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00 212 - 3.3.90.30.00.00 908 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 215 - 3.3.90.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM 224 - 3.3.72.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00 Total Suplementação: 449.400,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 906 2.400,00 Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 907 75.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 908 12.000,00
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.10 RESOLUÇÃO SESA 1508/2025 - CONSTRUÇÃO - Fonte: 500 360.000,00 Total da Receita: 449.400,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por:
Leila Almeida Campos Código Identificador: 4E0D4C04
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 123/2026 DE 11/09/2026 - DC
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 38 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.606.0030.2.105 ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
321 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
375 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 Total Suplementação: 28.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 11 de Setembro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 81B21394
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2025 – ID 3553 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: LUIZ EDEMIR WICHOSKI - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 07.917.827/0001-03.
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) , exclusivamente para os itens que tiveram seus quantitativos zerados, referente ao fornecimento de carnes e produtos hortifrutigranjeiros , conforme demanda do Município de Amaporã/PR
DO VALOR DO ADITIVO : R$ 67.999,39 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).
DA VIGÊNCIA:
O quantitativo acrescido será utilizado até o término da vigência do Contrato nº 254/2025 – ID 3553, que ocorrerá em 21/11/2026, ou até a conclusão do novo processo licitatório com o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.
www.diariomunicipal.com.br/amp 34