Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/10/2026 · pág. 35

DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta de recursos específicos consignados no Orçamento desta Municipalidade, em dotação orçamentária a ser indicada pelo Departamento de Contabilidade:

295 - 07.001.12.361.0013.2.052.3.3.90.32.00.00 - Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita – Fonte 1107

314 - 07.001.12.365.0013.2.052.3.3.90.32.00.00 - Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita – Fonte 1107

322 - 07.002.13.392.0011.2055.3.3.90.30.00.00 - Manter as Atividades Culturais no Município Material De Consumo– Fonte 1000

395 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal

Material De Consumo– Fonte 1303 Material De Consumo– Fonte 1000

508 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.30.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

Material De Consumo– Fonte 1000 Material De Consumo– Fonte 3175

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 9496 VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, conforme cláusulas do Termo de Credenciamento nº 233/2025.

DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 233/2025 – ID nº 3532, não modificadas por este instrumento. Amaporã/PR, 30 de setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: DCF14032

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 274/2026

PORTARIA Nº 274/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o retorno de servidor(a) ao exercício de suas funções antes do término da licença-prêmio e dá outras providências.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 254/2025 – ID 3553 que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo .

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a concessão de licença-prêmio de 90 (noventa) dias ao(à) servidor(a), por meio da Portaria nº 227/2026;

Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

Amaporã/PR, 30 de setembro de 2026

Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 8DFBCB4D

LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2025 – ID 3532

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 105/2025 CREDENCIAMENTO: Nº 006/2025

DAS PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ – PR CONTRATADA: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA , inscrita

no CNPJ sob n° 04.254.088/0001-29

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 233/2025 – ID 3532, bem como manutenção dos valores atualmente praticados, sem aplicação do reajuste previsto pelo índice IPCA, cujo objeto é a prestação de serviços de Casa de Apoio em Curitiba/PR, com atendimento 24 horas, fornecimento de alimentação e transporte interno aos usuários do SUS do Município de Amaporã/PR.

VALOR: Permanecem mantidos os valores atualmente praticados, sem aplicação do reajuste pelo índice IPCA, O valor estimado para o período de 12 (doze) meses de prorrogação é de R$ 118.958,10 (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal e a convocação do(a) servidor(a) para retornar ao exercício de suas funções;

CONSIDERANDO que o período de licença-prêmio teve início em 10 de agosto de 2026, com previsão de término em 08 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a convocação para retorno ao trabalho a partir de 24 de setembro de 2026, permanecendo 45 (quarenta e cinco) dias do período de licença-prêmio em haver, para posterior fruição;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o retorno do(a) servidor(a) CLEIDE REGINA CORDEIRO TEODORO DA SILVA , ocupante do cargo de COZINHEIRA , ao exercício de suas funções, a partir de 24 de setembro de 2026, interrompendo-se, a partir desta data, a licençaprêmio concedida pela Portaria nº 227/2026.

Art. 2º Em razão do retorno antecipado por necessidade da Administração, ficam 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio remanescentes, referentes ao período aquisitivo correspondente, registrados em haver do(a) servidor(a), para fruição em momento oportuno, mediante requerimento e autorização da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2026 .

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 4BC33299

395 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 1303

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 275/2026