DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

Em razão de argumentos e apontamentos apresentados, a Pregoeira resolve RETIFICAR o anexo III - Termo de Referência , nos seguintes termos:

Fica suprimido do TERMO DE REFERÊNCIA, item 5 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO os itens 5.4 e 5.6, que versam:

5.4 Comprovante de possuir licença da ANATEL para comercialização e instalação dos equipamentos, para garantir que os equipamentos sujeitos à regulamentação da ANATEL estejam devidamente homologados para utilização no território nacional. 5.6 Declaração de que fornecerá equipamentos com selo do INMETRO, para garantir que os equipamentos fornecidos atendam aos requisitos de segurança e conformidade técnica, quando exigida a certificação.

Diante das alterações supra mencionadas, considerando que não interferem na proposta, apenas documentação a ser apresentada, mantem se o prazo de distribuição do edital e a apresentação de proposta para até as 08:59 hrs do dia 06 de outubro de 2026 , com sessão de julgamento ocorrendo as 09:00 hrs do mesmo dia.

Catanduvas, 30 de setembro de 2026.

NATIELLY SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeira

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 0BA851AD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PORTARIA Nº 106/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARINEZ PAULA DE MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE PARLAMENTAR II, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 06/01/2025 A 06/01/2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº027/2022, que institui o Plano de Carreira no âmbito do Quadro Próprio de Pessoal, mediante provimento por concurso público, RESOLVE

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARINEZ PAULA DE MATOS, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar II, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a serem usufruídos no período de 1º a 30 de outubro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Edifício Prefeito Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, Sala da Presidência, em 30 de setembro de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA GODOI Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Paulo Sergio Mottim Código Identificador: 9AB5B770

INSTITUTO PREVIDÊNCIA ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO FACULTATIVO

CERRO AZUL PREV

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cerro Azul – PR CNPJ: 08.927.997/0001-31

ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO FACULTATIVO

BENEFICIÁRIO(A): CPF: MATRÍCULA/BENEFÍCIO : ENTIDADE DESTINATÁRIA:

DESCONTO(S) OBJETO DA AUTORIZAÇÃO:

DESCRIÇÃO DO DESCONTO VALOR OU PERCENTUAL

Por meio deste Termo, AUTORIZO , de forma individual, expressa e inequívoca, a implantação ou a manutenção dos descontos acima identificados em meu benefício previdenciário pago pelo CERRO AZUL PREV, em favor da entidade destinatária indicada, nos valores ou percentuais acima especificados, incidindo eventual percentual sobre o valor bruto do benefício previdenciário.

Declaro estar ciente de que esta autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante requerimento de suspensão do desconto perante o CERRO AZUL PREV, produzindo efeitos na primeira folha de pagamento em que for tecnicamente possível sua implementação.

Declaro, ainda, estar ciente de que a suspensão ou a ausência do desconto em folha não implica cancelamento de filiação, associação, contratação ou de qualquer outro vínculo mantido com a entidade destinatária, nem extingue eventuais obrigações decorrentes dessa relação, as quais deverão ser tratadas diretamente com a respectiva entidade.

Declaro estar ciente de que quaisquer questões relativas à filiação, associação, contratação, cobrança, valores, reajustes, prestação ou continuidade de serviços, cancelamento, restituição de valores e demais obrigações decorrentes da relação mantida com a entidade destinatária deverão ser tratadas e solucionadas diretamente por mim perante a respectiva entidade, não cabendo ao CERRO AZUL PREV intermediar, apurar ou solucionar tais questões.

Cerro Azul/PR, de de .

Assinatura do(a) Beneficiário(a)

Publicado por: Arthur Daniel Marquardt Código Identificador: 2F7380B7

INSTITUTO PREVIDÊNCIA ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - TERMO DE NÃO AUTORIZAÇÃO E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO FACULTATIVO

TERMO DE NÃO AUTORIZAÇÃO E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO FACULTATIVO

Eu,_, CPF n.º _, Matrícula/Benefício n.º _, beneficiário(a) do CERRO AZUL PREV, MANIFESTO , de forma livre, expressa e inequívoca, minha vontade nos seguintes termos:

( ) NÃO AUTORIZO a implantação ou continuidade de desconto facultativo em meu benefício previdenciário;

( ) REVOGO A AUTORIZAÇÃO anteriormente concedida e REQUEIRO A SUSPENSÃO do(s) desconto(s) facultativo(s) adiante identificado(s), atualmente incidente(s) sobre meu benefício previdenciário.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) DESCONTO(S):

ENTIDADE DESTINATÁRIA:

www.diariomunicipal.com.br/amp 100