DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

Publicado por: Samara de Moraes Spagnoli Código Identificador: 93D66526

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMOS

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR

CONTRATO n° 77/2026 – Dispensa de Licitação nº 19/2026 – Município de Coronel Vivida. CONTRATADA: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ sob nº 01.378.407/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de seguro patrimonial para cobertura de 43 (quarenta e três) prédios públicos pertencentes à estrutura municipal. Valor total: R$ 41.457,47. Prazo de vigência: 12 meses, de 11 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027. Coronel Vivida, 11 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, VIII, da Lei n°14.133/2021.

CONTRATADO: COPEL – CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

VALOR TOTAL: R$ 139.616,00 (Cento e trinta e nove mil, e seiscentos e dezesseis reais)

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Dispensa de Licitação nº 018/2026, com fundamentação legal no Art. 75, VIII, da Lei n°14.133/2021.

Cruz Machado, 30 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

Aditivo nº 01 - Contrato n° 66/2025 – Pregão Eletrônico nº 53/2025 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ sob nº 00.165.960/0001-01. Prorroga-se a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027. Fica reajustado o valor mensal, em 2,15%O valor mensal a ser pago passa a ser de R$ 36.686,21. O valor total deste aditamento é de R$ 845.129,84. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 28 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito.

Aditivo nº 04 ao Contrato n° 130/2022 – Pregão Eletrônico nº 84/2022 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: ROSI DE FREITAS SANTOS LTDA, CNPJ sob n.º 14.918.590/0001-40. Prorroga-se a vigência do contrato por mais 12 meses, 03 de outubro de 2026 a 02 de outubro de 2027. Fica reajustado o valor mensal, com base no IPCA, acumulado nos últimos 12 meses, referente ao mês de agosto de 2026, na ordem de 4,2235%, passando o valor mensal a ser de R$ 6.409,91, totalizando para este aditamento o valor de R$ 76.918,92. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 29 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO,

Prefeito.

Publicado por: Leila Marcolina Código Identificador: FFAF8A27

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO DISPENSA 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 096/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 096/2026

OBJETO: A presente dispensa de licitação visa a aquisição emergencial de galerias de concreto armado, destinados a execução de obras de manutenção, ampliação e substituição de estruturas de drenagem existentes, permitindo maior capacidade de escoamento das águas pluviais, estabilidade estrutural das vias e segurança da população desta municipalidade , conforme especificações em anexo ao processo.

RONALDO SCHRIBENIG Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Matheus Mazur Código Identificador: 95CB56FE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2974/2026

DECRETO Nº 2974/2026

Dispõe sobre criação do Comitê Estratégico Municipal da Política de alfabetização que integra a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e legais e em conformidade com a Legislação vigente:

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023: institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Lei nº 567, de 22 de setembro de 2026: institui a Política de Alfabetização Municipal para o desenvolvimento da ações de alfabetização no município de Diamante D’Oeste/PR em consonância com o programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.435, de 25 de julho de 2023: dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Cenac); CONSIDERANDO a Portaria nº 351, de 4 de agosto de 2023: estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do CNCA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1773, de 1º de setembro de 2023: institui a Comissão de Acompanhamento Permanente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023: dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da RENALFA e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do CNCA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 47, de 29 de setembro de 2023: designa os articuladores da Renalfa do CNCA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023: dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental participantes do CNCA, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

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