DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

lote nº 02; LADO ESQUERDO, medindo 24,98 metros, confrontando com a Rua Nossa Senhora das Graças; e FUNDOS, medindo 15,00 metros, confrontando com o lote nº 06, objeto da Matrícula nº 25.941 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).‖ (NR)

Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º desta Lei possui caráter meramente retificador da descrição do bem, ficando mantidos, integralmente, o objeto, a área, o valor, a destinação, a finalidade pública e as demais condições estabelecidas na Lei nº 2.124, de 15 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Executivo Municipal, 30 de setembro de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: D3B72BA8

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS LEI Nº 2.231 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.231 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera os incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 2.125, de 15 de outubro de 2025, que autoriza a aquisição de bens imóveis que especifica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº. 069/2026, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 2.125, de 15 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 1º ...............................

I – Um lote de terreno urbano sob nº 03, da quadra nº 15, do Loteamento Vila do Capão Bonito, situado na Rua Faixa de Domínio da BR-153, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, nesta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, de propriedade de Janio José do Nascimento Ribas, com área de 398,03 m² (trezentos e noventa e oito metros e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE, medindo 14,16 metros e 0,93 metro, ambos os segmentos confrontando com a referida Faixa de Domínio da BR-153; LADO DIREITO, medindo 27,42 metros, confrontando com o lote nº 04; LADO ESQUERDO, medindo 25,78 metros, confrontando com o lote nº 02; e FUNDOS, medindo 7,50 metros, confrontando com o lote nº 06, e 7,50 metros, confrontando com o lote nº 11. O imóvel encontra-se registrado sob a Matrícula nº 25.942 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, e será adquirido pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

II – Um lote de terreno urbano sob nº 04, da quadra nº 15, do Loteamento Vila do Capão Bonito, situado na Rua Faixa de Domínio da BR-153, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, nesta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, de propriedade de Janio José do Nascimento Ribas, com área de 424,49 m² (quatrocentos e vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE, medindo 15,10 metros, confrontando com a referida Faixa de Domínio da BR-153; LADO DIREITO, medindo 29,19 metros, confrontando com o lote nº 05; LADO ESQUERDO, medindo 27,42 metros, confrontando com o lote nº 03; e FUNDOS, medindo 15,00 metros, confrontando com o lote nº 11. O imóvel encontra-se registrado sob a Matrícula nº 25.943 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, e será adquirido pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); III – Um lote de terreno urbano sob nº 05, da quadra nº 15, do Loteamento Vila do Capão Bonito, situado na Rua Faixa de Domínio da BR-153, esquina com a Rua Projetada 01-A, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, nesta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, de propriedade de Janio José do Nascimento Ribas, com área de 451,02 m² (quatrocentos e cinquenta e

um metros e dois centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE, medindo 15,10 metros, confrontando com a referida Faixa de Domínio da BR-153; LADO DIREITO, medindo 30,96 metros, confrontando com a Rua Projetada 01-A; LADO ESQUERDO, medindo 28,79 metros, confrontando com o lote nº 04; e FUNDOS, medindo 15,00 metros, confrontando com o lote nº 11. O imóvel encontra-se registrado sob a Matrícula nº 25.944 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, e será adquirido pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).‖ (NR)

Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º desta Lei possui caráter meramente retificador da descrição dos bens, ficando mantidos, integralmente, o objeto, as áreas, os valores, a destinação, a finalidade pública e as demais condições estabelecidas na Lei nº 2.125, de 15 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Executivo Municipal, 30 de setembro de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: 5BFF7097

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS LEI Nº 2.232 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.232 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº. 070/2026, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por meio de desapropriação por utilidade pública, com base no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, podendo fazê-lo na forma amigável ou judicial, os seguintes bens imóveis de propriedade de IVO GAIOVICZ:

I - Um lote de terreno urbano. sob n° 11, da quadra n° 15, do Loteamento Capão Bonito, situado na Rua Flavia Rosana de Espindola Hilatluk, no quadro urbano da cidade de General Carneiro, desta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 496,32 m² (quatrocentos e noventa e seis metros e trinta e dois decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE - 13,20 mts, confrontando com a Rua Flavia Rosana de Espindola Hilatluk - LADO DIREITO - 37,70 mts, confrontando com imóvel urbano denominado lote nº 12 da quadra nº 15 - LADO ESQUERDO - 37,50 mts, confrontando com o imóvel urbano denominado Lote nº 05, 04 e parte do lote nº 03 quadra nº 15 - e FUNDOS -- 13,20 mts, confrontando com com o imóvel urbano constituído do lote sob o nº 06, da quadra nº 15, objeto da Matrícula nº 9.297 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

II - Um lote de terreno urbano. sob n° 12, da quadra n° 15, do Loteamento Capão Bonito, situado na Rua Flavia Rosana de Espindola Hilatluk, no quadro urbano da cidade de General Carneiro, desta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 498,96 m² (quatrocentos e noventa e oito metros e noventa e seis decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE 13,20 metros confrontando a Rua Flavia Rosana de Espíndola Hilatluk; LADO DIREITO: 37,90 metros confrontando com imóvel urbano denominado Lote Nº 13 da quadra nº 15; LADO ESQUERDO: 37,70 metros confrontando com imóvel urbano denominado Lote Nº 11 da quadra nº 15; FUNDOS 13,20 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 07, da quadra nº 15, objeto da Matrícula nº 9.297 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

www.diariomunicipal.com.br/amp 164